O Governo enviou um documento aos sindicatos dos médicos onde, o Ministério da Saúde, se compromete a repor as 35 horas semanais para médicos dos serviços de urgência e reduzir progressivamente o horário naquela atividade, porém, adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério da Saúde reforça que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência “não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
Se esta medida, que cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais não pondo em causa o atendimento do SNS, for aceite, abrangerá de imediato os médicos do serviço de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.
O ministério tutelado por Manuel Pizarro refere ainda que se exige “por isso, um compromisso das duas partes em relação a esta matéria, que é condição essencial para que as referidas alterações possam vir a ser consideradas”.
Na contraproposta lê-se que a tutela se compromete a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência e, posteriormente, aos médicos de outros serviços, contudo, o executivo destaca que “o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços”.
Além do mais, o Ministério da Saúde admite indexar a “redução progressiva” de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a “diminuição da dependência do SNS” da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço”.
A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) “possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares”.
“Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem!”, acrescenta.
O governo realiza este domingo uma nova ronda negocial com a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após uma reunião inconclusiva na passada sexta-feira.
