A maioria dos eleitores portugueses actuais não só se habituaram já a acreditar naquilo que os governantes socialistas lhes dizem e prometem, como tudo parece indicar que preferem ser governados por António Costa & seus camaradas, por piores que sejam as suas decisões políticas. Então desde que lhes deram maioria absoluta, as coisas que têm sido feitas por este governo seriam consideradas inacreditáveis e inaceitáveis se vivêssemos num país de facto civilizado e decente.
Como todos os media têm feito o escrutínio ininterrupto, sobretudo nos últimos meses, das mentiras, vergonhas, falhas, trapalhadas, expulsão de governantes por razões várias, etc…, até à náusea, é claro que não repetirei aqui essa tralha de pseudo-governação, pois os leitores não podem deixar de estar fartos e enjoados dessas estórias.
Porém, a partir de cerca duma semana atrás, quando o governo entregou a sua proposta para o Orçamento de Estado do ano que vem (OE2024), uma novidade em particular foi recebida pela população em geral – incluindo, note-se, bastantes socialistas – com fúria e escândalo, tal o sentimento de espanto e rejeição que provocou.
Refiro-me à proposta que diz respeito ao IUC (Imposto Único de Circulação) a ser aplicado aos carros matriculados antes de 2007, que segundo ela deverá punir os respectivos donos progressivamente, cada ano mais, começando por um aumento de 25% em 2024, mas devendo chegar a atingir aumentos de várias centenas por cento (relativamente ao que pagaram em 2023) ao fim de alguns anos.
A ideia de punir os donos de tais carros terá, ou diz-se ter, subjacente, uma preocupação de cariz ambiental (que, pelo menos, está muito na moda, pois, supostamente, os carros a gasóleo ou gasolina (e os mais velhos em especial) poluem muito mais o ambiente com CO2, ao passo que os carros movidos a electricidade “não poluem de todo” e, portanto, com esta nova lei punitiva, o governo, sempre bem-intencionado, só pretende convencer os cidadãos mais poluidores a abaterem os seus carros, e comprarem em vez disso viaturas eléctricas.
Acontece, porém, que este argumento utilizado pelo governo está ferido de pelo menos duas graves injustiças e, quiçá, contradições ou mesmo inconstitucionalidades – que o povo português, que não costuma ser ingénuo nem parvo, topou imediatamente – daí a reacção de escândalo e zanga, que começou logo que essa notícia foi dada.
Por um lado, os donos de carros mais velhos têm uma forte razão para os terem: é que não têm dinheiro que lhes chegue quase para sobreviver, quanto mais para irem comprar um carro dos eléctricos, que são caríssimos! Está, portanto, fora de questão: para eles, tal ideia é, simplesmente, uma mera impossibilidade financeira, e se o governo nem sequer a considerou, é porque ignora por completo o país em que vivemos.
Ou então, o atrevimento desta proposta significa um truque de que este governo usa e abusa, pela simples razão de que só significa mais uma forma de extorquir cada vez mais dinheiro à má-fila, utilizando para tal, como ideia subjacente, uma fingida preocupação de tipo ambientalista – o que é, no plano moral, um comportamento inaceitável e quase criminoso em termos cívicos por parte deste governo.
Por outro lado, existe um outro tipo de argumento técnico para invalidar o fundamento da proposta em questão. Mas, quanto a isto, a apresentação dum caso concreto e real pode tornar logo as coisas claríssimas e levar toda a gente a perceber o incrível disparate (ou o dolo) da nova proposta de OE para 2024 de Costa e Medina – que pôs logo centenas de milhares de portugueses em estado de escândalo e fúria.
Vejamos pois o caso, e meditemos sobre o que ele quererá dizer:
Comprei o meu carro há 23 anos, em segunda mão, pois sou um cidadão remediado financeiramente, e não obstante ele ter sido matriculado há quase 27 anos, continuo satisfeito com a minha velha carripana, e sem vontade (ou meios financeiros) de o trocar por viatura bastante mais jovem.
Além disso, acontece que há sete anos lhe foi instalado (por decisão minha), um mecanismo acoplado ao motor, peça inventada e produzida por portugueses – cujo nome é “Ultimate Cell” –, que tem várias vantagens: reduzir em cerca de 80% a poluição por CO2, reduzir em cerca de 30% o consumo de gasóleo e aumentar um pouco a potência do motor – tudo isto por um custo que não chegou a 300 euros. Desde então, quando o carro vai anualmente à IPO, os mecânicos que o testam ficam espantados por ser tão baixa a taxa de CO2 que o meu carro exala. Certamente por isso, inúmeros taxistas de Lisboa também instalaram este mecanismo nos seus carros, já que assim, e para além das razões que apontei, têm autorização dos organismos competentes do Estado para circularem nas zonas da cidade onde os outros automóveis congéneres estão proibidos de o fazer. Basta-lhes mostrarem, uma única vez, a essas autoridades, o documento formal que comprova a referida instalação, e as polícias são imediatamente informadas de que aquele carro “tem livre-trânsito”, apesar da sua idade.
Tanto quanto sei, não consta que o actual legislador (Medina) esteja interessado em conhecer este dado e o que ele significa, na medida em que a justificação para o aumento progressivo do IUC relativo aos carros matriculados antes de 2007 não tem a ver com a taxa poluidora produzida pelo veículo X, mas unicamente com a taxa poluidora genérica que consta, ao que dizem, da documentação da firma que construiu esse modelo de veículo originalmente – a qual, por exemplo no caso do meu carro, é muito mais alta que a taxa real, verificada todos os anos (graças à instalação e funcionamento do tal mecanismo).
Para concluir, dentro de pouco tempo deveremos vir a saber a decisão legislativa que for escolhida sobre este assunto, e só nessa altura poderemos entender se este governo quis na verdade beneficiar o ambiente que se respira no nosso país, ou, em alternativa, enganar e roubar os portugueses – como já sucedeu tantas e variadas vezes.
Lisboa, 31.10.2023
