A renacionalização da TAP e a injeção de 3,2 mil milhões de euros na transportadora aérea são factos consumados e já não é relevante discutir essa decisão. Até porque poucos questionaram se, estrategicamente, necessitamos de uma transportadora aérea de bandeira, ou se poderíamos ter atingido os objetivos desejados através de um instrumento alternativo. Agora, o Governo entende, e a meu ver bem, que é conveniente reprivatizar a TAP. Conviremos que a empresa é, hoje, bem mais pequena, com um número mais reduzido de funcionários e de aeronaves e dificilmente poderá sobreviver na base ‘stand alone’. Além disso, os episódios revelados pela comissão de inquérito demonstram que a intervenção política na sua gestão não resulta em benefício direto para a empresa nem garante que os objetivos serão cumpridos. Também se sabe que os recentes lucros beneficiam o preço potencial na alienação e reduzem o défice entre esse valor e a subsidiação que salvou e empresa. Por fim, é inegável que esses resultados estão dependentes de ciclos económicos, de flutuações no preço dos combustíveis e na procura, e são por isso muito vulneráveis a fatores exógenos. Neste cenário de privatização, e não sendo exequível que se obtenha uma receita equivalente ao que foi o auxílio do Estado, era natural que o Governo pretendesse ter mão livre para escolher o futuro comprador, ponderando o preço e as garantias de alinhamento estratégico. Ora, aquilo que o Presidente da República exigiu é que esses fatores de ponderação sejam públicos e transparentes. O que levou António Costa a deixar claro que a manutenção do hub de Lisboa é uma condição incontornável no modelo e na seleção dos interessados. Nada que, verdadeiramente, nos possa surpreender. A intervenção na TAP não se fez para salvar postos de trabalho, proteger os emigrantes, servir os PALOP ou garantir as exportações. O foco principal da intervenção consistiu em proteger o hub. Pois bem, se a garantia da manutenção do hub é um ónus, como pode ser garantida a sua existência se o controlo maioritário ou total passar para uma entidade privada? Como se quantifica um hub? Será que um acionista maioritário com experiência na indústria aceitará que o Estado determine ou condicione a operação da empresa? E em que medida essa exigência reduzirá o valor do ativo que o Estado quer alienar? A equação não é evidente, porque tem muitas incógnitas. Há uma coisa, contudo, que parece óbvia. A exequibilidade de qualquer hub depende de três fatores: a competitividade geoestratégica – que é fácil de avaliar, a dimensão da procura potencial endógena do ‘hinterland’ que é mensurável, e as condições operativas da plataforma. É neste terceiro fator que será possível incrementar ou desvalorizar o potencial do hub de Lisboa. Com a inesperada queda do Governo, todo fica em suspenso. A privatização está inevitavelmente adiada, tal como estará a localização do novo aeroporto de Lisboa. Quem vier a seguir terá de fazer uma ponderação. Saberá que o futuro do hub de Lisboa – se continuar a ser prioritário – e da TAP – pública ou privada – não está desligado dessa tão importante decisão, que tarda em ser tomada. Porque um aeroporto distante e caro vai inviabilizar o hub e matar a empresa, que tanto custou a ser salva.
A TAP e o hub
A privatização da TAP está inevitavelmente adiada, tal como estará a localizacão do novo aeroporto de Lisboa. Quem vier a seguir terá de fazer uma ponderação.