Os gastos com a proteção social em Angola vão aumentar 26,1 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento geral do Estado para 2024 que começa a ser discutido esta quinta-feira no Parlamento. Em comparação com 2023, os custos com a defesa devem cair 5,7 por cento e com os órgãos legislativos 22,3 por cento.
A proteção social é definida como o conjunto de políticas e programas destinados a reduzir e prevenir a pobreza e a vulnerabilidade ao longo do ciclo de vida. Inclui as transferências sociais monetárias, prestações familiares e para crianças, a protecção à maternidade, a proteção da saúde em particular contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, bem como as prestações por velhice, e as pensões de invalidez e sobrevivência.
Um quinto dos 24,7 biliões de kwanzas que comporta o OGE para o próximo ano está reservado para o sector social, com a Educação a receber 15,5 por cento e a Saúde 13,5 por cento. No geral, as despesas com o sector social representa quase três vezes o valor a ser gasto para a Defesa, Segurança e Ordem Pública, que fica com 7,1 por cento. Os gastos com os órgãos executivos vão cair 7,2 por cento e os relacionados com a Administração Pública têm queda de 80,1 por cento. As despesas com os órgãos judiciais devem cair 5,2 por cento.
Expansão do programa Kwenda
Para 2024, o Executivo reafirma o compromisso em continuar com a expansão do Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias, prevendo-se neste ano a entrada de mais 203.536 novas famílias, perfazendo um acumulado de 1.553.536, e a realização de 203.536 novos pagamentos de transferências monetárias, além das prestações suplementares a famílias já integrados no programa, alcançando-se assim 1.203.536 agregados familiares beneficiando de pagamento de transferências monetárias.
“Além das transferências sociais financeiras, o Kwenda tem ainda os componentes da Inclusão Produtiva, Municipalização da Acção Social através da criação dos Centros de Acção Social Integrados (CASI) e o Fortalecimento do Cadastro Social Único”, esclareceu o ministério das Finanças.
Até 26 de outubro, um total de 1.244.000 agregados familiares, distribuídos em 80 municípios do país, encontravam-se registados no Programa Kwenda e um total de 869.173 agregados familiares, em 61 municípios, receberam pagamentos de transferência monetária. Até ao final deste ano, o número de registados deve chegar a 1.350.000 agregados familiares e atingir um milhão de agregados familiares a beneficiar de pagamento de transferências monetárias.
Os salários da função pública vão aumentar 5 por cento. Ao mesmo tempo, as pessoas que ganham até 70 mil Kwanzas, bem com a primeira componente dos salários, correspondente a este valor, não pagam Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT). «Estamos agora a propor o aumento dos limites desta isenção, a partir dos 100 mil Kwanzas», disse a ministra das Finanças.
“Vamos dar seguimento ao conjunto de investimentos no domínio da saúde, da educação, de modo a proporcionar o bem-estar aos cidadãos”, garantiu o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, sublinhando que a sustentabilidade das políticas sociais será reforçada por uma economia mais robusta e vigorosa, por intermédio de estímulos à produção nacional, de modo a garantir a segurança alimentar.
José de Lima Massano considera a proposta “realista e conservadora”, que vai continuar a dar prioridade ao setor social, através do cumprimento dos objectivos e metas constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). O documento perspetiva o investimento contínuo no capital humano.
A proposta de OGE para o próximo ano foi elaborada com base numa previsão de 65 dólares do preço médio do barril de petróleo e uma produção média diária de 1,060 milhões de barris. O Executivo prevê uma inflação na ordem dos 16,6 por cento e um crescimento económico de 2,84 por cento
