O ministério da Justiça revelou, esta terça-feira, que os advogados têm agora, à sua disposição, um novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal – o sistema informático dos tribunais.
Segundo uma nota do Governo, os advogados vão poder consultar, com maior facilidade, as notificações das jurisdições comum, administrativa e fiscal, no mesmo sistema. Até então, tinha de ser feito através de interfaces diferentes, tendo esta sido uma ferramenta apontada como prioritária no trabalho desenvolvido pela tutela junto dos mandatários.
O ministério da Justiça deverá, até março do próximo ano, disponibilizar mais funcionalidades, como por exemplo, os advogados devem passar a receber alertas por correio eletrónico, sobre a existência de novas notificações eletrónicas e sobre ventos processuais. Os advogados poderão ainda fazer a alteração da morada profissional nas duas jurisdições.
Em 2024 devem ainda ser desenvolvidas outras ferramentas, como, por exemplo, a submissão de peças processuais com recurso a inteligência artificial.
Para além das alterações feitas para os advogados, lê-se na nota, que também a plataforma ‘eTribunal-Magistratus’, a interface do eTribunal para juízes, disponibiliza agora documentos para validação que permitem a consulta e assinatura, um novo programa para reproduzir conteúdos multimédia dos processos e a integração do Microsoft Word na plataforma, estando prevista a formação para os juízes, sobre as mudanças no sistema, no início de 2024.
Quanto ao interface para os procuradores do Ministério Público, a tutela assegurou que o eTribunal-MPCodex está em desenvolvimento e vai contar com as mesmas ferramentas.
O arranque da utilização deve ocorrer a partir de janeiro em algumas comarcas, alargando-se às restantes durante o primeiro semestre do próximo ano.
