Foi eleita, esta quarta-feira, pela Assembleia da República (AR), Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC), e que irá preencher o lugar de Maria Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em julho deste ano.
Com 187 favoráveis, 23 brancos e nove nulos, num total de 219 votantes, a Juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, indicada pelo PS, assegurou que “não tem programa nem ideologia” e considerou que nos processos de decisão colegial é preciso estar preparada a “convencer e ser convencida”.
O presidente da AR, Augusto Santos Silva, afirmou que a “candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários, numa eleição por voto secreto, realizada esta quarta-feira, de manhã, no parlamento.
Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.
A recém-eleita, juíza do TC, salientou a “importância indiscutível do TC como guardião da Constituição, na defesa intransigente do Estado de direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Nenhum partido levantou qualquer obstáculo ao currículo da candidata, e apenas Chega e IL questionaram o momento desta eleição, em plena crise política, com a juíza a assegurar ter sido convidada antes da demissão de António Costa, anunciada a 07 de novembro.
