O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou, esta quinta-feira, que o Governo decidiu suspender a extinção da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), avançando que esta entidade vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros no próximo ano.
Numa nota, enviada à agência Lusa, o MAI explica que o executivo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o SIRESP, passando as atribuições para a Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) contudo, devido às eleições legislativas antecipadas, o processo de transformação institucional foi interrompido.
“O recente anúncio de realização antecipada de eleições legislativas para 10 de março de 2024 impõe a suspensão deste processo de transformação institucional, permitindo que o processo decorra posteriormente sem interrupção” lê-se na nota.
O MAI precisa que, face a esta situação, vai manter-se o atual modelo do SIRESP SA “até à integral implementação do modelo de estrutura de gestão integrada de redes de segurança e emergência de Estado”.
Como contrapartida, pela prestação do serviço público, o MAI explica que o Estado deve atribuir à empresa pública SIRESP SA, uma compensação financeira que “reveste a forma de indemnização compensatória, destinada a compensar aquela empresa pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações de serviço público”.
A compensação financeira da SIRESP SA estará “devidamente orçamentada na proposta de orçamento para o ano de 2024 da SGMAI” até ao montante de 26 milhões.
A indemnização compensatória à SIRESP SA pelo cumprimento das obrigações de serviço público para 2024 foi aprovada na quarta-feira pelo Governo.
A empresa pública SIRESP SA tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP.
