Qualquer um de nós já pode ter sentido aquela aborrecida sensação que se experimenta quando desistimos da compra de um artigo caro (nos filmes é normalmente um carro num daqueles stands à beira da estrada com vedação de rede de arame em losango) e o vendedor, num ápice, lembra-se que ao nosso artigo se aplica um desconto que cabe mesmo no tamanho do nosso bolso.
Pois bem, foi mais ou menos isso que se passou com o Orçamento de Estado Socialista para 2024 após a demissão do primeiro-ministro no passado dia 7 de novembro. A sensação de que somos constantemente enganados. O IUC e o fim do regime dos residentes não habituais era uma exigência moral necessária em prol da defesa do ambiente e do início do fim da especulação imobiliária. Só que não. Afinal o aumento do IUC era ‘ligeiramente’ mais injusto do que a justiça de uma política ambiental a pensar no futuro e a especulação imobiliária não era apenas assente na influência dos nómadas digitais.
O aumento das pensões e das prestações sociais era insustentável, mas automaticamente após a demissão do primeiro-ministro, o impossível deu lugar ao possível. Ficámos a saber que afinal as pensões vão ter um aumento de 2,7 milhões de euros, as prestações sociais vão ser atualizadas, os salários da função pública aumentados, o tempo de serviço contabilizado e as carreiras atualizadas. Passámos a ser um país onde na verdade tudo era possível, nós é que gostávamos de viver abaixo das nossas possibilidades!
No fim de todas as contas, temos de ponderar o que para o Partido Socialista é mais importante: uma política de verdadeiras contas certas para um crescimento económico estável e sustentável ou a certeza de mais uns votos para a manutenção do partido no poder? Julgo que não preciso de responder pelo leitor.
O que mudou? Há um PS antes de 7 de novembro e um PS depois. O primeiro, ainda com algum pejo no despesismo, sabe que tem mais 3 anos a gerir o erário público e convém chegar ao fim do mandato com o país ainda a funcionar. O segundo, já só pensa na sua sobrevivência eleitoral, onde todos os meios justificam os fins, até mesmo o fim das contas certas.
Nunca a citação de Margaret Tatcher foi tão bem empregue: «There is no such thing as public money, there is only taxpayers’ Money». Realidade que o Partido Socialista finge não saber, ou de tanto repetir a sua narrativa desviada, deixa mesmo de querer saber. Para se “distribuir dinheiro” esse dinheiro tem de vir de algum lado. O Estado não o gera por si só e a sua única fonte de receita é o esbulho do nosso rendimento disponível através dos impostos.
O Estado existe para assegurar a distribuição de riqueza e diminuir as injustiças sociais. Mas com um sistema fiscal desproporcionadamente pesado o que passamos a ter é uma total dependência do país da boa vontade de quem o governa. Estamos cada vez mais dependentes de prestações sociais e de benefícios que são para nós escolhidos, segundo o que os socialistas creem que é melhor para os outros. Isto não é liberdade!
Deixamos de escolher e somos dependentes daquilo que nos querem conceder. É esta a dependência para onde o socialismo nos arrasta e que invariavelmente acaba por fidelizar votos. Porque pior do que o pouco que já temos é a ilusão de ficarmos sem coisa nenhuma. l
Jurista e Porta-voz do CDS-PP
