O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) é realizado por cerca de 690 mil estudantes em 2022, representando aproximadamente 29 milhões de jovens de 15 anos em 82 países/economias participantes. O teste avalia o grau em que os estudantes adquiriram conhecimentos e competências essenciais para participar plenamente nas sociedades modernas, com foco nos domínios de leitura, matemática e ciências. Além de verificar a capacidade dos alunos de reproduzir conhecimentos, o PISA examina sua capacidade de aplicar esse conhecimento em cenários desconhecidos, dentro e fora da escola. Os alunos são recrutados de forma aleatória em várias etapas para assegurar a representação válida e fidedigna da população alvo, e o teste é realizado de forma computorizada, com alguns países ainda realizando o teste em papel. Cada edição do teste possui um domínio principal que ocupa metade do teste, com os domínios secundários ocupando a outra metade. Em 2022, o domínio principal foi a matemática, e o domínio inovador foi o “pensamento criativo”. O PISA mantém um conjunto de questões inalteradas em cada edição para estabelecer tendências ao longo do tempo que permitem, de forma válida e fiável, aferir a evolução dos sistemas educativos. A literacia matemática, o domínio principal em 2022, é definida como a capacidade de raciocinar matematicamente e aplicar a matemática para resolver problemas em cenários reais, ajudando os indivíduos a tomar decisões fundamentadas necessárias ao exercício da cidadania plena. E quem são esses alunos? São aqueles que desenvolvem as literacias avaliadas pelo PISA e que estão concentrados essencialmente no Sudeste Asiático (p.e. Singapura ou Taiwan, ou mesmo Macau que apesar da pandemia conseguiram evoluir positivamente no PISA 2022). No outro lado, os alunos dos países europeus, incluindo Portugal, continuam a trajetória decrescente dos conhecimentos e competências dos seus alunos tão necessárias à cidadania plena e ao desenvolvimento económico.
Em Portugal, uma amostra de 6793 estudantes, selecionados aleatoriamente em 224 escolas, realizou a avaliação em matemática, leitura e/ou ciências, representando cerca de 96.600 estudantes de 15 anos (estimando-se que corresponda a 93% da população total de estudantes de 15 anos). Até 2015 inclusive, Portugal demonstrou uma evolução positiva na literacia matemática, de ciências e leitura, superando a média de todos os países que constituem a OCDE em 2015. No entanto, houve uma queda significativa nos resultados de literacia de leitura e ciências em 2018, confirmada em 2022, com uma diminuição de 20 pontos na literacia de matemática, 15 na leitura e 8 em ciências. É necessário recuar cerca de 15 anos para observar desempenhos semelhantes dos alunos portugueses na história do PISA.
Em 2022, o PISA registou uma queda sem precedentes no desempenho em toda a OCDE, com uma diminuição média de 15 pontos na matemática em comparação com 2018, equivalente a cerca de três quartos de um ano de aprendizagem. Em Portugal, o desempenho médio em matemática piorou 20 pontos, equivalente a um ano inteiro de escolaridade. Isso significa que os alunos de 2022 perderam conhecimentos e competências correspondentes a um ano de escolaridade em comparação com seus colegas de 2018. A diminuição no desempenho em matemática é três vezes maior do que qualquer mudança consecutiva anterior na OCDE. Pela primeira vez na história do PISA, houve um retrocesso significativo nos conhecimentos dos alunos portugueses em matemática. Um em cada três alunos em Portugal tem dificuldades em realizar tarefas simples como usar algoritmos matemáticos básicos, ou resolver problemas sem instrução explicita, p.e. fazer cálculos de conversão de moeda estrangeira em Euros. A distância entre os melhores alunos e os alunos mais fracos reduziu-se significativamente, mas esta redução é explicada pela redução do número de melhores alunos, não pela redução dos alunos mais fracos. Em média, um em cada quatro jovens de 15 anos é considerado um aluno de baixo desempenho em matemática, leitura e ciências na OCDE, o que significa que podem ter dificuldades em realizar tarefas básicas de cidadania e emprego nas sociedades contemporâneas. Em Portugal, um em cada três alunos não atinge o nível de competências mínimas para o exercício da cidadania plena em matemática.
O encerramento das escolas teve um efeito esperado sobre os conhecimentos e competências dos alunos, contrariamente ao que foi anunciado em estatísticas oficiais da Direção Geral de Estatísticas da Ciência e Educação. Por exemplo, houve aumento nas classificações internas das escolas em disciplinas nucleares (Português, Matemática, Biologia e Geologia), mas uma outra análise, desta vez efetuada pelo Instituto de Avaliação Educativa revelou perdas consideráveis de aprendizagem, especialmente em leitura e matemática no 9.º ano. Estudos internacionais anteriores, como o TIMSS 2019 e o PIRLS 2021, já tinham demonstrado piores resultados relativamente às edições anteriores. No PISA 2022, a queda em matemática (20 pontos) e leitura (15 pontos) alinhou-se com a evidência desses estudos pré-pandemia. Embora o encerramento das escolas tenha sido citado como causa da queda de desempenho, a relação direta não é clara, pois países com diferentes durações de encerramento não mostraram tendências claras de desempenho distintas. Em Portugal, as escolas estiveram encerradas em média 49 dias, mas a queda no desempenho em matemática foi maior do que em outros países com encerramentos semelhantes (e.g. na Irlanda e Hungria onde a queda foi de 8 pontos; ou a Finlândia com 13 pontos).
O desempenho educativo varia entre países devido a várias características dos sistemas educativos e fatores socioeconómicos, como, p.e., o acesso a recursos digitais, capacitação digital de professores e alunos, e políticas educativas. Em média, cerca de três quartos dos estudantes da OCDE sentem-se confiantes no uso de tecnologias de informação e comunicação pelo que a falta de literacia digital não explica queda dos resultados. Estudos publicados em revistas e livros mostram que algumas políticas educativas têm efeitos previsíveis a curto e longo prazo. Por exemplo, mecanismos de prestação de contas (como exames nacionais com consequências para alunos e escolas) provocam melhorias de desempenho a curto prazo, enquanto alterações curriculares e políticas promotoras de sucesso têm efeitos mais dispersos no tempo. Em Portugal, logo no início de 2016 foram implementadas um conjunto de medidas educativas que estão geralmente associadas a piores desempenhos dos alunos (p.e. a eliminação dos exames de 4º e 6º ano logo em 2016, a flexibilidade curricular em 2017, a avaliação de domínios subjetivos, e novos currículos focados em “Aprendizagens essenciais” mínimas e pouco objetivas. Como qualquer professor sabe, não se aprende mais, ensinando menos. O PISA vem demonstrar, mais uma vez, que as ideologias educativas obsoletas e retrógradas não resistem a qualquer avaliação válida e isenta por mais que o discurso insidioso da propaganda educacional afirme o contrário. A figura seguinte ilustra a implementação de políticas educativas e a evolução dos resultados a matemática do PISA. O leitor poderá tirar as suas próprias conclusões.
A queda significativa no desempenho dos alunos em Portugal devia promover na sociedade uma forte preocupação sobre os fatores subjacentes a essa tendência. É crucial investigar as variáveis que contribuem para esta queda, explorando as condições que acompanharam o encerramento das escolas e as atividades de recuperação das aprendizagens. Além disso, é importante compreender o impacto das alterações recentes na política educativa, como a desvalorização da avaliação externa e a eliminação do peso dos exames na avaliação final. Também é necessário abordar as disparidades regionais e socioeconómicas, bem como analisar as políticas educativas implementadas nos últimos sete anos, incluindo a formação de professores e os recursos educativos disponíveis. A reorganização das escolas focada na transição dos alunos, dependente do seu nível de aprendizagem e não em variáveis subjetivas e dificilmente quantificáveis, é imperativa. Compreender e reverter os motivos por detrás da queda no desempenho de Portugal no PISA é essencial para melhorar o sistema educativo e garantir um futuro mais promissor para as próximas gerações. Sem educação não há desenvolvimento económico, não há desenvolvimento tecnológico, não há cultura, não há saúde, e não há cidadania. O investimento que um país faz em educação (e não necessariamente o dinheiro investido) é melhor investimento que pode fazer no seu futuro.
Professor catedrático do ISPA_- Instituto Universitário, ex-membro do Conselho Diretivo do IAVE
