O Conselho da Europa divulgou, esta quarta-feira, um relatório que defende que as condições de mães com filhos, em prisões, em Portugal, devem ser melhoradas. O documento aponta que é “totalmente inaceitável”, por exemplo, ter a presença de um guarda durante partos ou alegadas relações sexuais entre reclusas e trabalhadores.
Este relatório, do Comité para a Prevenção da Tortura e de Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), do Conselho da Europa, que contém as conclusões da visita a Portugal, realizada em 2022, defende que as mães e os seus filhos, mantidos nas prisões de Santa Cruz do Bispo e de Tires, devem ter “acesso a instalações de cozinha e sanitárias”.
A CPT apontou também a presença de agentes penitenciários durante todos os exames obstétricos (entre outros atos médicos) fora da prisão, tendo considerado que a presença de um agente durante o parto é totalmente inaceitável.
O organismo, associado ao Conselho da Europa, recebeu denúncias de maus-tratos, principalmente agressões verbais e ameaças e, apesar de com menos frequência, atos de violência física. Porém, a delegação que fez a visita a Portugal, aponta que a maioria das mulheres entrevistadas expressaram a opinião de que os guardas prisionais eram profissionais, solidários ou prestativos.
O documento conclui, que deve ser transmitido, regularmente, a “mensagem clara”, a todos os agentes prisionais, de que “devem tratar os reclusos com respeito em todos os momentos e ter plenamente em conta a necessidade de desafiar e combater o racismo e a xenofobia, e a discriminação em geral”.
Várias mulheres, entrevistadas em Santa Cruz do Bispo pela comitiva, alegaram a ocorrência de relações sexuais entre “reclusas e agentes penitenciários do sexo masculino ou trabalhadores do sexo masculino (contratados)”.
Para a CPT, devido à “vulnerabilidade inerente às pessoas privadas de liberdade, não há espaço para consentimento no contacto sexual entre funcionários e detidos”.
“Esse comportamento por parte do pessoal deve ser sempre considerado um abuso da sua autoridade e ser tratado como tal”, sublinhou o organismo.
Na resposta enviada, pelo Governo português, à CPT, o executivo sublinhou que todas as situações reportadas, que infringem as regras, como abuso verbal ou físico, são “devidamente investigadas pelas autoridades competente”.
“Na prisão de Tires, desde o início de 2022 até junho de 2023, entre 250 e 300 queixas foram registadas, sendo aquelas referentes a maus-tratos por trabalhadores penitenciários e/ou tratamento desrespeitoso ou ofensivo, representando cerca de 10% do total. Destas, após o procedimento de investigação, apenas uma denúncia foi considerada procedente e o trabalhador (profissional de saúde) foi sujeito a sanção disciplinar”, realçou a tutela.
Sobre as alegações de contactos sexuais entre funcionários do sexo masculino e presidiárias, o Governo referiu que foram denunciadas e investigadas duas situações.
“Numa delas (que envolvia beijar uma presidiária), o funcionário recebeu sanção disciplinar de 30 dias de suspensão, suspensa por um ano; no segundo, o processo disciplinar está suspenso porque o agente penitenciário está aposentado”, frisou, acrescentando que, nos dois casos, após a denúncia “ambos os funcionários foram transferidos para outra prisão”.
