Coreia do Sul aprova proibição de produção e venda de carne de cão

A medida entrará em vigor em seis meses, porém, tem um período transitório até 2027. Os incumprimentos podem acarretar penas de prisão até três anos.

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou, por unanimidade, na terça-feira, a proibição da produção e venda de carne de cão no país. 

“Isto é História a ser feita”, declarou JungAh Chae, diretora da secção sul-coreana da organização internacional animalista Humane Society International, citada num comunicado da própria organização. “Nunca pensei ver, durante a minha vida, uma proibição à cruel indústria da carne de cão na Coreia do Sul, mas esta vitória histórica para os animais é uma prova da paixão e determinação do nosso movimento de proteção animal”, acrescentou. 

Segundo a Greensavers, estima-se que todos os anos mais de um milhão de cães sejam produzidos industrialmente e abatidos para consumo humano na Coreia do Sul. No entanto, há já vários estudos que provam que a própria população já queria deixar esse hábito. Por exemplo, segundo uma sondagem realizada pela HSI e pela Nielsen Korea em 2023, 57% dos sul-coreanos são a favor de uma proibição à indústria de carne de cão e 86% não tenciona consumir esse produto no futuro.

Os ativistas dos direitos dos animais consideram, por isso, que esta votação dos deputados reflete “um considerável ímpeto público e político para acabar com o consumo de carne canina”, apontando que está em “mínimos históricos”. “Chegámos a um ponto de inflexão em que a maioria dos cidadãos coreanos rejeitam comer cães e querem ver este sofrimento remetido para os livros de História, e hoje os legisladores agiram decisivamente para tornar isso uma realidade”, disse JungAh Chae. “Embora esteja de coração partido por todos os milhões de cães para os quais esta mudança chegou tarde demais, estou radiante que a Coreia do Sul possa fechar este capítulo miserável da nossa História e abraçar um futuro amigo dos cães”, sublinhou ainda. 

A medida entrará em vigor em seis meses, porém, tem um período transitório até 2027. Os incumprimentos podem acarretar penas de prisão até três anos.

É também importante frisar que esta proposta legislativa contemplará um mecanismo de apoio e compensação para as empresas e criadores de cães para consumo, promovendo medidas de transição para outras atividades económicas.

No entanto, a notícia não foi bem recebida pela indústria da carne de cão, que promete contestar a lei, inclusivamente junto do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, e ainda realizar protestos por todo o país.

Recorde-se que para ter força de lei, a proposta terá de ser promulgada pelo presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol. Tudo indica que se trata de uma mera formalidade.