Desde segunda-feira, José Barros Correia, Rui Ribeiro Veloso e José Luís Carneiro foram ‘obrigados’ a mostrar a sua compreensão perante a revolta das forças de segurança.
Esta sexta-feira, o ministro da Administração Interna foi recebido com um protesto silencioso em Queluz, mas esta forma de manifestação alastra-se a quase todo o país.
Os protestos da PSP, iniciados pela revolta de Pedro Costa, têm vindo a agudizar-se nos últimos dias. O polícia, que está no sexto dia de manifestação, junto à Assembleia da República, tem contado com o apoio dos colegas de profissão que partilham o vídeo e a carta aberta que escreveu nas redes sociais e, também, estão com ele presencialmente. Além do protesto de Pedro Costa, polícias e militares têm vindo a manifestar-se silenciosamente, fardados, de Norte a Sul do país e até na Madeira. Quem já veio mostrar-se solidário com os protestos da PSP e da GNR foram o diretor nacional da PSP, o comandante-geral da GNR e… o ministro da Administração Interna, quando confrontados com a escalada da contestação dos polícias.
“Eu estou sempre com os polícias, eu sou diretor dos polícias e tenho que estar naturalmente com os polícias”, afirmou aos jornalistas José Barros Correia no final da cerimónia, em Lamego, dos 147 anos do Comando Distrital da PSP de Viseu. O diretor nacional da PSP foi questionado acerca dos protestos que se iniciaram na segunda-feira, sendo que este movimento inorgânico surgiu devido ao subsídio de risco atribuído pelo Governo somente à Polícia Judiciária. Desde o final da tarde de segunda-feira, são vários os carros de patrulha da PSP que estão parados devido a alegadas avarias. Sobre esta situação, o diretor da PSP disse que “importa perceber bem o que aconteceu porque efetivamente houve viaturas que ficaram inoperacionais”, sendo uma situação que “acontece com alguma frequência”. Barros Correia declarou igualmente que “esta situação está a ser naturalmente avaliada e acompanhada pela direção nacional e pelos Comandos Metropolitanos de Lisboa e Porto”, tendo dito também que está a ser realizada uma avaliação dos carros inoperacionais e um suposto levantamento das necessidades de viaturas do Cometlis.
A situação já não era positiva, mas agravou-se a partir de 29 de novembro, dia em que o Governo aprovou o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ: aos trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes “pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade”, como é possível ler no portal justiça.gov.pt. Em determinados casos, tal pode representar um aumento de quase 700 euros por mês. Relativamente a este subsídio, o diretor nacional da PSP disse que o mesmo devia acontecer aos polícias.
Em comunicado enviado aos oficiais, chefes, agentes e pessoal técnico de apoio à atividade operacional, nesta quarta-feira, Barros Correia escreveu: “Conforme já assumido por mim publicamente, nomeadamente durante o dia de ontem, como vosso Comandante e Diretor Nacional, estou (e estarei) sempre com os polícias e ao vosso lado, concordando com a justeza desta causa e percebendo as legítimas e fundadas expectativas, relativamente à devida e necessária valorização remuneratória”.
Contudo, lembrou os polícias da “importante missão de salvaguarda do cumprimento da Constituição e da Lei, da segurança, da proteção e apoio a todos os cidadãos” e àqueles que os visitam “do importante equilíbrio entre as legítimas formas de reivindicação e a prestação de serviço público à comunidade, repudiando qualquer conduta que ponha em causa o cumprimento da missão de segurança pública”. Assim, apelou ao “bom senso” dos polícias “nas diferentes iniciativas que venham a ser tomadas, sob pena da PSP e os seus polícias perderem a confiança, apoio e respeito conquistados junto de todos os cidadãos”.
Já o ministro da Administração Interna defendeu ontem o investimento nas forças de segurança, cujo valor chega aos 40 milhões naquilo que diz respeito à habitação. No Barreiro, onde estava a assinalar a conclusão da primeira empreitada da reabilitação de habitações dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência, José Luís Carneiro explicou que esta é a demonstração “do investimento que temos vindo a realizar para melhorar as condições de vida, as condições profissionais e também as condições remuneratórias dos nossos polícias e dos nossos guardas”. “É um investimento superior a 6 milhões de euros de Faro até Chaves. No conjunto estamos a falar de 40 milhões de euros destinados ao alojamento”, destacou.
Na terça-feira, durante uma visita à obra de reabilitação de habitações da PSP, em Lisboa, José Luís Carneiro deixara uma “garantia”. “Queremos e temos a vontade de continuar a melhorar as condições remuneratórias dos agentes e dos elementos que constituem as forcas de segurança”, disse aos jornalistas. “Temos de continuar a trabalhar para aproximar as condições remuneratórias” das diversas forças de segurança. “É um caminho que tem vindo a ser feito”. Mas o ministro salientou que a “mais importante mensagem” que pretende transmitir é a de que “em nenhuma circunstância está colocado em causa o cumprimento da missão das forças de segurança, continuando a realizar os seus deveres funcionais por todo o país”. Também sublinhou que “reivindicar melhores condições” constitui um “direito legítimo e que será sempre respeitado”.
Rui Ribeiro Veloso, comandante-geral da GNR, também manifestou apoio aos protestos, mas apelou aos militares para que “em nenhuma circunstância a liberdade e a segurança” dos cidadãos seja relegada para segundo plano. Numa mensagem enviada ao dispositivo da GNR, Ribeiro Veloso disse que acredita que será possível “encontrar uma solução justa e equilibrada que responda às legítimas expectativas dos militares da Guarda”. “Do vosso comandante geral, assumindo plenamente a responsabilidade de defesa dos interesses legítimos e da dignidade de todos os militares da Guarda, podem contar com a máxima energia, determinação e disponibilidade para, pelos canais próprios, de forma serena, franca e leal, reiterar o nosso entendimento e apresentar as propostas que se impõem sobre a matéria em causa juntos dos competentes órgãos do poder político”, disse. O comandante- geral garantiu que está “especialmente empenhado nas questões relativas à necessidade de revalorização profissional e funcional” dos militares e na procura de “soluções que permitam o reconhecimento das particulares exigências da condição militar e do exercício da função policial”.
“Está a viver-se um momento particularmente sensível, em que as razões e legítimas expectativas dos militares da Guarda, pugnando por um tratamento equitativo entre os elementos das diferentes forças e serviços de segurança, ganharam forte expressão mediática”, esclareceu, indicando que os militares, ao protestarem, podem ter comportamentos “suscetíveis de afetar a perceção de segurança pública”. “Como é timbre dos militares da Guarda, sem deixar de afirmar as nossas justas aspirações, saberemos estar à altura dos nossos valores e dos ditames da lei que juramos cumprir e fazer cumprir, assegurando que em nenhuma circunstância a liberdade e a segurança dos nossos concidadãos será descurada”, escreveu.
À semelhança da reunião de alguns sindicatos da PSP com o diretor nacional, sabe-se que Ribeiro Veloso convocou as associações da GNR para uma reunião no Comando-Geral, no Largo do Carmo, em Lisboa, nesta segunda-feira.
