MAI investe 83 milhões na PSP e na GNR

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) tem em curso um plano para a valorização das condições das forças de segurança. Segundo informação que enviou ao Nascer do SOL, os investimentos em 2023/24 correspondem a um valor global de 83,2 milhões de euros. Isto é, 52 milhões em infraestruturas (esquadras e postos territoriais), 24,24 milhões em veículos, 2,2 milhões em armamento, 4,1 milhões em equipamentos de proteção individual e à atividade operacional e 389 mil euros em tecnologias de informação.

Naquilo que diz respeito à valorização salarial, tão contestada pelos polícias e militares, o MAI afirma que neste ano o orçamento para salários, investimento e outras despesas ultrapassa os 2000 milhões de euros: 2069. Ou seja, um aumento de 9,27% relativamente a 2023. Para além disso, entre os anos de 2015 e 2024, o orçamento para remunerações aumentou 32,6%, portanto, mais 426 milhões. “Foi aprovado em 2022 o Plano de Investimentos em Equipamento e em Infraestruturas das forças de segurança com uma dotação de 607 milhões até 2026 (236 milhões para infraestruturas, 64 milhões para veículos, 251 milhões para sistemas informáticos e telecomunicações, 15 milhões para equipamento de proteção individual e 22 milhões de euros para funções especializadas”, frisa o MAI ao Nascer do SOL.

Para além disso, o MAI afirma que “em 2023 ocorreram os maiores aumentos salariais da década nas forças de segurança”, na medida em que “foram promovidos aumentos entre os 62 e os 117 euros desde a base até ao topo das carreiras”. Estes aumentos têm continuação em 2024, “existindo o compromisso de aumentos médios de 20% até 2026”. Em 2021, “foi efetuado um aumento do suplemento por serviço e risco”, que tem a sua componente fixa (de 31 para 100 euros) e a componente variável (20% da base salarial). “Atualmente o suplemento vai entre os 292 euros, no início de carreira, e os 1143 euros, nos patamares mais avançados”, destaca, salientando igualmente que no ano passado “concluiu-se o pagamento de 28,5 milhões de euros/ano no pagamento por suplementos remuneratórios não pagos em férias, num total de 114 milhões de euros desde 2020” e “ocorreu a promoção de 2000 elementos na GNR e na PSP, num investimento continuado na valorização destas entidades”.

No entanto, José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, deixou claro esta sexta-feira que o governo não está em posição de assumir novos compromissos, os quais devem ser discutidos durante a campanha eleitoral pelos partidos. Fez essas declarações após presidir a eventos relacionados com a deteção de incêndios rurais e entrega de equipamentos à GNR. O ministro foi recebido por um protesto silencioso de membros da PSP e GNR, que expressavam insatisfação com as condições de trabalho e salários. Quando questionado sobre os protestos dos polícias, Carneiro mencionou que o governo está numa fase de gestão, sem capacidade de resposta imediata para muitas das questões colocadas. Destacou os investimentos planeados para 2024 e o aumento salarial para as forças de segurança até 2026. Os polícias presentes usavam cartazes e camisolas com a palavra “ilusionista” para expressar o seu descontentamento. O ministro enfatizou que a valorização das condições remuneratórias deve continuar na próxima legislatura.

Por outro lado, o recém-nomeado secretário-geral do Partido Socialista expressou a sua séria consideração pelo descontentamento dos agentes das forças de segurança, que exigem melhores salários e condições de trabalho. Pedro Nuno Santos assegurou aos jornalistas que o compromisso de aumentar em média os salários em 20% até 2026 será mantido. O líder socialista pretende impulsionar positivamente os polícias e militares da GNR, visando que se sintam respeitados e valorizados. Destacou o desejo de proporcionar motivação aos profissionais responsáveis por proteger os cidadãos. Por outro lado, este sábado, o primeiro-ministro, António Costa, enfrentou um protesto no Crato, em Portalegre, com cerca de 30 membros da PSP e GNR a reivindicar melhores condições salariais. Ao sair do veículo, Costa cumprimentou algumas autoridades locais, ouviu em posição de sentido o hino nacional cantado pelos protestantes, mas não fez comentários nem cumprimentou os participantes. A sua visita ao Crato foi para uma cerimónia relacionada com o reforço de verbas para a construção de um empreendimento hídrico.

Recorde-se que os protestos, originados pela revolta de Pedro Costa, levaram seis sindicatos da PSP a reunirem com a direção nacional. Estes sindicatos incluem a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Sindicato Independente da Polícia (SIAP), Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC). Pedro Carmo e Luís Pedroso, da Organização Sindical dos Polícias e do Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, não estiveram presentes na reunião, mas criticaram fortemente o governo.

Ao Nascer do SOL, Pedro Carmo explicou que a revolta foi desencadeada por uma série de fatores, incluindo a degradação das condições de trabalho, o vencimento desacompanhado de aumentos significativos e a perda de poder de compra. Destacou a falta de reconhecimento da profissão e a necessidade de melhorias estruturais, incluindo um aumento de quatro índices salariais. Luís Pedroso concordou com essas preocupações, mencionando que os polícias estão unidos na procura por melhores condições. Esclareceu que o aumento de 30 euros no subsídio de risco não é suficiente, e os polícias almejam um reconhecimento mais substantivo do valor do seu trabalho. Ao Nascer do SOL, o MAI explica que o investimento neste subsídio corresponde a 50 milhões por ano na PSP e na GNR e a 23 milhões/ano na PJ.
Os sindicatos da PSP estão unidos nesta luta, formando uma plataforma que inclui representantes da PSP e quatro associações da GNR. Esta união é histórica, e os sindicatos afirmam que é a primeira vez na história do sindicalismo da polícia que há um alinhamento e convergência tão fortes entre todos. A insatisfação é profunda, e a direção da PSP é criticada pela sua incapacidade e falta de reconhecimento, criando um ambiente de descontentamento generalizado na força policial. Os protestos, que ocorrem pelo sexto dia consecutivo, surgiram espontaneamente em resposta à aprovação, pelo governo, do pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, provocando descontentamento entre membros da PSP, GNR e guarda prisional. A iniciativa não foi organizada por sindicatos, mas por meio de redes sociais, como WhatsApp e Telegram.