Portugal foi condenado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TED), a pagar mais de 18 mil euros, a um cidadão português, pela violação do direito de liberdade de expressão, face à condenação por difamação.
O TEDH entendeu, conforme a informação divulgada esta terça-feira, que a justiça portuguesa violou a liberdade de expressão de Victor Veiga Cardoso, ao punir um comentário do cidadão português, sobre o procurador responsável pelo caso de regulação parental da filha.
O cidadão português afirmou, numa reunião com assistentes sociais, que acompanhavam a visita supervisionada à filha, que o procurador, alegadamente, consumiria demasiado álcool, colocando assim em causa o trabalho e o que entendia ser o superior interesse da criança, o direito a estar também com o pai.
