O protesto dos polícias

O protesto dos polícias que se tem verificado em Portugal constitui motivo de séria preocupação. As pessoas pagam impostos para poderem dormir descansadas, sem riscos que ameacem as suas pessoas e os seus bens. Ora, o facto de várias forças da segurança não estarem a funcionar de forma adequada é um factor de grande ansiedade para os cidadãos e uma demonstração do falhanço do Estado em assegurar a tranquilidade pública.
Por culpa da incompetência deste Governo o país atravessa uma crise gigantesca nos sectores da saúde, da justiça e da habitação. Só nos faltava para piorar as coisas que agora se juntasse ainda uma crise no sector da segurança, mas o surgimento dessa crise será inevitável se o protesto dos polícias continuar.

A culpa desse protesto é também exclusivamente atribuível a este Governo. Na verdade, é absolutamente incompreensível que tenha sido aprovado um suplemento para a Polícia Judiciária, que não foi aplicado simultaneamente à PSP, à GNR e aos guardas prisionais. Não há qualquer justificação para uma discriminação dessa ordem, e o facto de a mesma ter sido instituída só pode ser explicado pela incapacidade de o Governo tratar as forças policiais com a justiça e a imparcialidade que devem presidir à resolução dos assuntos de Estado.

Mas, para além de terem irresponsavelmente criado esta situação, o PS e o Governo mostram-se incapazes de a solucionar, adoptando pelo contrário atitudes que só agravam os problemas.

Em primeiro lugar, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, apareceu a dizer que o seu partido queria ser o primeiro a falar com os polícias, como se o PS não liderasse o Governo, não conhecesse as justas queixas dos polícias, e tivesse caído de pára-quedas no meio desta situação. Não é admissível que alguém que esteve sete anos no Governo pretenda agora apresentar-se aos eleitores como um neófito nesta matéria.

Em segundo lugar, o ministro da Administração Interna José Luís Carneiro, depois de afirmar que um governo de gestão não pode resolver estes problemas, reúne-se em segredo com os sindicatos dos polícias, dando assim uma imagem absolutamente inaceitável de um governo na clandestinidade, incapaz de resolver os problemas do país.

Por último, o primeiro-ministro António Costa está em campanha eleitoral permanente, nem sequer respondendo quando confrontado com as manifestações policiais.

Não há Estado de Direito que possa funcionar eficazmente sem garantir a segurança dos cidadãos. Neste momento essa segurança está claramente em risco, com protestos de polícias com dimensão nunca vista em Portugal. E o problema é que com um Parlamento dissolvido e um Governo demitido, não se encontra nenhum órgão de soberania em condições de encontrar uma solução para este sério problema. Está à vista que a decisão do Presidente da República de artificialmente manter em funções durante mais de quatro meses um Governo sem qualquer legitimidade política constitui um sério abalo na credibilidade das instituições. Dia 10 de Março perceberemos a sua verdadeira dimensão.