O presidente do Tribunal de Relação de Évora anunciou, esta terça-feira, que foi decidido, no processo conhecido como “Caso Jéssica”, julgar “improcedentes os recursos” apresentados pelos quatro arguidos, incluindo a mãe da vítima, “confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, isto é, a condenação de todos a pena máxima de prisão.
O Tribunal de Évora refere que: “Conforme foi oportunamente noticiado, quatro dos arguidos foram condenados no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pena máxima de 25 anos de prisão. Três dos arguidos discordaram da decisão proferida em primeira instância, e recorreram para este Tribunal Superior, colocando todos eles em causa a medida da pena, e dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica”.
Os desembargadores de Évora, contudo, deliberaram, esta terça-feira, “por unanimidade, julgar improcedentes os recursos, e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”.
Jéssica, de três anos, morreu devido aos maus tratos que lhe foram infligidos, durante os vários dias, que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O Ministério Público refere, no despacho de acusação, que durante os cinco dias, em que esteve em casa da alegada ama, como garantia de pagamento de uma dívida, de 200 euros, por supostas práticas de bruxaria, Jéssica foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utlizada como correio de droga.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
