A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revelou esta quarta-feira que aplicou coimas no valor de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten. Em causa está a venda de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais.
“A Anacom aplicou coimas à Modelo Continente e à Worten que totalizam mais de meio milhão de euros (515 mil euros) por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais”, informou o regulador em comunicado. “Em ambos os casos foram ainda aplicadas sanções acessórias de perda a favor do Estado dos equipamentos desconformes”, acrescenta. ,
O documento especifica que foi aplicada uma coima única de 291.250 euros à Worten e sanções acessórias de perda a favor do Estado de 34 modelos de equipamentos de rádio. No caso da Modelo Continente, a coima única foi de 223.700 euros, a que se acrescenta a apreensão em favor do Estado de 21 modelos de equipamentos rádio.
Segundo a Anacom, em causa está a comercialização de equipamentos por falha do fabricante, por falha do importador e por falha do distribuidor, uma situação que é é penalizadora para os consumidores por várias razões”.
O regulador considera que a falta de documentação ou de identificação pode comprometer a devida utilização dos equipamentos, dificultar a fiscalização da conformidade dos equipamentos com as normas aplicáveis relativas à proteção da saúde e à compatibilidade eletromagnética.
Para além disso, impossibilita o contacto caso os produtos sejam defeituosos ou falhem nos níveis de segurança na utilização exigidos na União Europeia.
