A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), “lamenta profundamente” a decisão da Presidência belga de discutir a prostituição durante a reunião informal de amanhã de ministras/os da Justiça “sem consulta prévia das sobreviventes do sistema de prostituição e das ONG de Mulheres e que trabalham com as sobreviventes”.
“Exortamos as Ministras e os Ministros da Justiça, e muito particularmente a Ministra Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, a encontrarem-se com as sobreviventes e a não banalizarem esta forma de violência que afeta principalmente mulheres e raparigas”, diz a organização não-governamental, em comunicado.
Em causa está uma discussão sobre a “descriminalização do trabalho sexual” planeada na agenda da Presidência belga para a reunião informal que decorrerá amanhã, entre Ministras e Ministros de Justiça.
“Ao promover a narrativa do ‘trabalho sexual’, a abordagem adotada pela Presidência belga desrespeita a resolução do Parlamento Europeu adotada em setembro de 2023, que reconhece que ‘a linguagem acordada pela ONU e pela UE é prostituição e as pessoas/mulheres na prostituição’ e que “o sexo deve basear-se no consentimento, que só pode ser dado de forma livre e voluntária, e não pode ser substituído pela troca de dinheiro”
A descrição do evento, refere ainda a PpDM, também reconhece que a lei recentemente adotada na Bélgica “foi o resultado de consultas organizadas ‘em estreita colaboração com as organizações de trabalhadores do sexo’, ignorando todas as sobreviventes da prostituição que não querem rotular a prostituição como trabalho: uma palavra que suaviza toda a violência inerente, sexismo, classismo e racismo que se encontram na compra de atos sexuais”.
O Lobby Europeu das Mulheres “insta todas as Ministros e os Ministros da Justiça presentes na reunião de amanhã a ouvirem as sobreviventes, a apoiarem-nas e a implementarem programas de apoio e de saída bem financiados, seguindo a legislação adotada por vários países da Europa, como a França, a Suécia e a Irlanda, e que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres defende em Portugal desde 2021”.
A ONG defende que o Modelo de Igualdade “é o melhor modelo jurídico a adotar quando se trata de proteger as mulheres e raparigas na prostituição que sofrem de múltiplas formas de vulnerabilidade e exclusão social, uma vez que as descriminaliza” ao mesmo tempo que “lhes oferece apoio de saúde, social, educativo e económico”.
“Este modelo não só dá às sobreviventes da prostituição ferramentas para recuperarem o seu poder, a sua agência e a sua autonomia, como também coloca o ónus da estigmatização e da vergonha nos chamados ‘compradores de sexo’, que acreditam que o consentimento dado livremente pode ser comprado, conclui.
