A Polícia de Segurança Pública (PSP) afirmou, na passada quarta-feira, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, que conseguiu terminar as pernoitas de estrangeiros no chão, na zona internacional do Aeroporto de Lisboa, enquanto aguardam autorização de entrada no país.
Este anúncio da autoridade policial surge no dia, em que o jornal Público, notícia que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que é tutelado pela Provedoria de Justiça, e após uma visita sem aviso prévio ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, no passado dia 29 de outubro de 2023, pediu o fim imediato desta situação.
A PSP, num comunicado, divulgado na passada quarta-feira, explica que com “o apoio do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, foi possível conseguir equipamentos que permitiram mitigar a situação, cessando de imediato com o cenário de pessoas a pernoitar no chão”.
O MNP, num relatório enviado à PSP, a 8 de janeiro, aconselhou “a cessação imediata da manutenção de requerentes de proteção internacional na zona internacional do aeroporto”, sendo que a PSP respondeu, às recomendações com “as apreciações que entendeu serem necessárias”.
A PSP reconhece que “a zona internacional do Aeroporto de Lisboa, do ponto de vista estrutural, não se encontra capacitada para a permanência prolongada de cidadãos estrangeiros”.
A autoridade policial considera ainda que “tendo em conta a disponibilidade de acomodação do EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, a PSP vai procedendo à colocação gradual de requerentes de pedidos de proteção internacional (PPI) neste espaço, nos termos da Lei do Asilo e mediante apreciação judicial”.
A capacidade máxima do EECIT, de acordo com a PSP, “apresenta limitações, o que se torna ainda mais preocupante quando o número de requerentes de pedidos de proteção internacional apresenta uma tendência de ligeiro crescimento”.
“Para mitigar esta situação, a PSP tem efetuado transferências de cidadãos requerentes de PPI entre os EECIT dos aeroportos do Porto e de Faro, de modo a garantir condições de dignidade humana, enquanto aguardam uma resposta aos seus pedidos, muitos deles já em sede de apreciação judicial (recurso)”, explica a força policial.
O centro foi, esta terça-feira, alvo de visita por parte de Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, que integrava a comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, tendo constatado as fracas condições de acolhimento do local.
