“O compromisso assumido pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) cometidos por parte do Ministério da Agricultura”. A garantia foi dada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) depois de reunir com caráter de urgência o seu Conselho de Presidentes.
“Reconhecendo o papel determinante do Primeiro-Ministro na reversão destes cortes”, a CAP apela agora a que o pedido de autorização para os pagamentos “seja efetuado em conformidade com as regras da Política Agrícola Comum e submetido à Comissão Europeia com a maior brevidade possível, para que os pagamentos sejam imediatamente efetuados”.
A Confederação avisa que “muitos Agricultores, a braços com despesas já efetuadas mediante aquele que seria o expectável calendário de pagamentos e ainda com apoios ao investimento por executar, têm visto a sua situação agravar-se impressivamente nas últimas semanas”, garantindo que em muitos casos está em causa “a própria sobrevivência de explorações agroflorestais que tanto têm investido na reconversão e na resposta àqueles que são os grandes pressupostos da Política Agrícola Comum e da Agricultura Europeia”.
Nesse sentido, a CAP irá encetar uma ronda de contactos com as instituições bancárias com as quais tem protocolado o adiantamento de verbas aos agricultores para procurar soluções que mitiguem os efeitos negativos dos atrasos.
Devido à “urgência de Portugal proceder a uma reprogramação urgente do PEPAC”, uma comitiva da CAP, liderada por Álvaro Mendonça e Moura, vai deslocar-se à capital das instituições comunitárias, nos próximos dias 14 a 16 de fevereiro, para uma ronda de contactos institucionais, que inclui uma audiência com o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, um périplo de encontros formais com Eurodeputados portugueses e de outras nacionalidades, assim como uma reunião de trabalho na REPER.
CAP não se junta aos protestos
A CAP tomou ainda uma posição sobre os protestos dos agricultores que estão a decorrer em alguns países europeus. “Sem prejuízo da razão que possa assistir aos seus congéneres para, nos seus países, se manifestarem de forma tão veemente, a CAP salienta que é essencial que se tenha presente que a União Europeia é um espaço de liberdade e que o Mercado Único assenta na livre circulação de bens”, começa por defender, dizendo ainda não aceitar que “o Mercado Único e os pressupostos do seu funcionamento sejam postos em causa através de bloqueios que impedem a circulação de mercadorias, levando à deterioração de produtos e que impõem elevados prejuízos aos produtores, incluindo portugueses”.
E acrescenta: “Compreendendo os motivos dos protestos e solidarizando-se com os seus parceiros europeus, a CAP rejeita, no entanto, qualquer forma de luta que ignore ou desconsidere pressupostos essenciais do funcionamento do Mercado Único”.
A confederação pede ao Governo português – ainda que esteja em gestão – para “tomar uma posição junto da Comissão Europeia e dos Estados-Membros em defesa dos Agricultores portugueses, devendo condenar de forma inequívoca comportamentos atentatórios de liberdades económicas fundamentais no espaço comunitário como aquelas que respeitam à livre circulação de bens e/ou à destruição de produtos alimentares”. E garante: “As exportações portuguesas de produtos alimentares devem ser defendidas pelo Governo da República. Os agricultores portugueses esperam isso do Governo de Portugal”.
Apesar de existirem várias iniciativas de protesto marcadas para o nosso país nesta quinta-feira, 1 de fevereiro, a CAP não vai participar. “Salvaguardando a estabilidade nacional, a CAP não irá realizar qualquer ação de protesto em Portugal enquanto não estiver em funções um novo Governo, que se possa assumir, perante os Agricultores portugueses, como um interlocutor de plenos direitos e deveres, com efetiva capacidade de ação”.
De acordo com Álvaro Mendonça e Moura, Presidente da CAP, “os agricultores portugueses têm razões para protestar e para estar descontentes com o estado de total inoperância e incompetência que têm caracterizado o Ministério da Agricultura. Mas enquanto força da sociedade civil, a CAP, entende responsavelmente que este não é o momento para ir para a rua e contribuir para acrescentar instabilidade à enorme instabilidade que já vivemos”.
A nota diz ainda que a CAP “não se demite de agir no espaço público e de reivindicar medidas para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, como ficou bem patente no ano passado, quando mobilizou milhares de agricultores contra a incompetência de quem governava, mas manifestar-se perante um Governo demitido e uma Assembleia dissolvida não seria útil para o setor”.
