O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou indemnizações de 10 milhões de euros em 2023. O valor, revelado pela entidade que lançou uma plataforma para facilitar o registo de sinistros e acompanhamento do processo, representa uma subida de 3% em relação a 2022.
Segundo a diretora do FGA, apesar de este valor ser superior ao de 2022, o aumento é ligeiro e denota uma redução face a anos anteriores (em 2004 foram 25 milhões de euros em indemnizações, em 2014 foram 15 milhões de euros e em 2019 foram 12,5 milhões de euros.
Isabel Carrola atribuiu esta tendência às “campanhas de sensibilização” sobre a obrigatoriedade do seguro automóvel.
Ainda em 2023, o FGA recebeu 3.645 participações de sinistros, mais 1% do que em 2022, mas abaixo dos 4.000 processos de 2019 (ano anterior à pandemia da covid-19).
“Retirando os anos atípicos da pandemia, de sinistralidade mais reduzida, 2023 registou um número de participações inferiores às que registou em 2019”, disse a responsável.
O FGA lançou esta terça-feira uma nova plataforma digital para apoiar o processo burocrático das vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro ou em que o responsável não é conhecido.
Na plataforma designada GPS – Gestão e Participação de Sinistros, a vítima pode verificar a existência ou ausência de seguro válido do veículo causador do sinistro, registar o acidente, enviar documentação, seguir o processo e até comunicar com o gestor do processo.
“Com a plataforma digital temos forte expectativa de que haja otimização desses prazos, que haja ganhos de eficiência nos prazos de regularização de sinistros”, disse Isabel Carrola, sem divulgar o investimento feito nesta plataforma.
O FGA é um fundo público que garante a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável não tenha o seguro de responsabilidade civil automóvel, obrigatório, ou quando o responsável é desconhecido.
O FGA é financiado pelas pessoas que têm seguro automóvel, já que uma parte do prémio (2,5%) é destinada a este fundo (em 2022, esse valor totalizou 27,2 milhões de euros).
Depois de pagar as indemnizações às vítimas de acidentes de viação, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis que não têm seguro automóvel o reembolso dos montantes despendidos, o que também constituem receitas do fundo (3,7 milhões de euros em 2022).
