Há duas doutrinas sobre o ensino público e o privado. A dominante diz que o Estado tem de promover, ser detentor dos estabelecimentos de ensino e patrão dos que os providenciam. Em relação ao ensino privado, tolera-o, na medida em que este é subsidiário. Os colégios são um negócio privado e como tal obedecem às regras do mercado assim como uma mercearia ou um “stand” de automóveis. Quem quiser escolher o ensino privado, é livre de o fazer, mas às suas custas. É o que explica que tantos políticos defensores desta doutrina inscrevam os filhos em escolas privadas. Têm dinheiro, logo podem escolher. Os recursos do Estado são limitados e entre investir em escolas públicas ou financiar a frequência nos privados, a doutrina determina que se invista no público e se melhore a sua qualidade. O mesmo se aplica à saúde e aos hospitais. Teoricamente, é assim.
A outra doutrina diz que o Estado deve promover o ensino público universal de qualidade e que as famílias e os contribuintes devem poder escolher onde inscrever os seus filhos, mesmo que não tenham dinheiro para pagar as mensalidades. O Estado deve financiar a sua opção e a rede pública deve incluir a oferta privada. Os recursos do Estado e das famílias, sendo limitados, devem ser geridos pelas próprias famílias. A lógica é que a oferta privada é complementar da rede estatal e não subsidiária. Estabelecido o custo por aluno, é esse o montante disponibilizado às famílias para poderem escolher a escola que entenderem, através de contratos de associação, cheque de ensino ou outras modalidades. Tal como acontece com o programa Creche Feliz em que as creches privadas integram a rede pública. Desta forma, os recursos serão mais bem geridos e gastos – pelos próprios contribuintes -, uma vez que a rede pública não tem de ser tão abrangente. Ao mesmo tempo que aumenta a diversidade e a liberdade de escolha.
Em Portugal os contratos de associação começaram por uma incapacidade do Estado em disponibilizar oferta com a massificação do ensino. Recorreu-se aos privados em locais onde não existiam escolas públicas e celebraram-se contratos com os colégios para assegurarem essas lacunas. Com o andar dos tempos e do socialismo, foram-se construindo escolas públicas ao lado das privadas e o Governo deu o golpe final acabando com quase todos os contratos de associação. Por doutrina e por ideologia.
Chegados aqui, temos a seguinte realidade: as escolas públicas cobrem todo o território, mas não há professores para todas elas. A diversidade na oferta é equivalente a nível de programas e funcionamento, diferindo a qualidade conforme o local onde se encontram, os professores e os diretores que a gerem. Quem viver numa localidade onde a escola pública não é eficiente (excesso de criminalidade ou corpo docente instável, por exemplo), não tem como fugir. Do outro lado, os privados. Colégios só disponíveis a uma minoria que tem capacidade financeira ou não tem, mas está disponível a sacrifícios pagando pela escolha. Esta realidade tornou-se perversa, como todos os efeitos do socialismo: os colégios lucram mais na medida em que a oferta do Estado se torna pior. E assim ganham todos: privados e socialistas. No fim do dia, quem sofre é o mexilhão. Entretanto, Pedro Nuno Santos diz que não tem dogmas e os colégios esfregam as mãos.
