A reunião marcada pelo Governo, para esta quarta-feira, para discutir uma alteração à portaria sobre os serviços remunerados, não contará com a presença da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). A organização sindical considera que o encontro é uma “fachada”.
“ A reunião (…) versa sobre um único ponto: a alteração à portaria dos serviços remunerados. Não estamos a falar de ordenados, não estamos a falar de suplementos, de pré-aposentação, de condições de trabalhos. Estamos a falar de serviços remunerados”, considerou Paulo Santos, presidente da ASPP/PSP, citado pela Lusa.
Na reunião, a realizar esta quarta-feira à tarde, o único ponto na agenda é a proposta de alteração à Portaria n.º 298/2016, de 29 de novembro sobre a regulamentação do regime dos serviços remunerados.
Paulo Santos relembra que o Governo já sabe qual a posição do sindicato policial, relativamente à portaria: “A nossa posição é muito clara: Queremos enquanto sindicato contribuir para a melhoria salarial que tem uma abrangência de todos os policias. Queremos contribuir para a revolução de reestruturação dos suplementos remuneratórios e queremos contribuir e participar na alteração do suplemento de condição policial”.
O ASPP/PSP reconhece que esta reunião, convocada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), na passada segunda-feira, é uma “fachada” para “encenar uma negociação”.
“Estamos em luta há tantas semanas por uma paridade que se impõe com a PJ que queremos acreditar que esta convocatória que o MAI faz passará por uma tentativa de dar a entender, no término do mandato, de mais uma disponibilidade que o Governo tem para dialogar com os sindicatos, dando a sensação que estará a resolver alguma coisa estrutural e nós não queremos fazer parte dessa discussão, dessa perspetiva de que o Governo estará a tentar revolver problemas que não resolveu durante muito tempo”, explicou o presidente do sindicato.
Paulo Santos considera que o que está em causa, na reunião, é explicar aos sindicatos e associações da GNR, aquilo que são as alterações à portaria, algo que já foi feito anteriormente.
“O Governo já teve muito tempo para avançar e pode avançar nesta matéria, porque os serviços remunerados não são de negociação coletiva, ou seja, o Governo pode já amanhã valorizar os valores dos serviços remunerados sem contacto com os sindicatos”, acrescentou.
O presidente do ASPP/PSP explica que o sindicado refuta a reunião, por não querer fazer parte de uma solução que não abranja todo o efetivo. “Não queremos ser parte da solução que coloque os polícias a trabalhar mais horas e reféns muitas vezes dos privados para poder resolver problemas da polícia e o problema salarial da PSP”, explicou.
