Não se aceita, ponto!’ Foi o mote da campanha apresentada na passada quarta-feira, dia 14 de fevereiro, no Centro de Congressos do Estoril, para sensibilizar a população para a violência, unindo entidades de saúde, educação e solidariedade, com o intuito de envolver e apelar à participação ativa de todos na prevenção da violência.
Estamos a atravessar um ponto de rutura permanente. As placas tectónicas da nossa civilização estão em colisão e as consequências deste terramoto estão longe de ser conhecidas.
A crença de que a força é direito e o desprezo gélido por todos os princípios básicos de proteção humanitária é de uma enorme gravidade. No entanto, não basta só olharmos e apontarmos o dedo para tudo o que está a acontecer quando nós também somos agressores. Esta situação é quase uma convocatória para percebermos que também nós temos de mudar.
E isto reflete-se, infelizmente, no número de casos de violência no nosso país e no mundo, que contínua a ser muito elevado. Segundo a OMS, a violência é a 4.ª maior causa de morte entre jovens no mundo.
Só no concelho de Cascais, segundo o Pordata, em 2022, foram registados pelas forças de segurança (PSP e GNR) 6 399 crimes, 1542 contra pessoas, dos quais 475 em contexto de violência doméstica – o mais cobarde de todos os crimes, cometido em privado e ao qual temos o dever de dar combate público. Esta é uma realidade intolerável, transversal a toda a sociedade, mas à qual não viramos nem podemos virar as costas.
Marcamos presença no apoio a todas as vítimas envolvidas neste flagelo e repudiamos todos os comportamentos violentos na nossa comunidade e nas nossas famílias. Precisamos de um combate permanente e persistente. E, por isso, o Município de Cascais, assumindo o seu papel de liderança a nível local na congregação de esforços e na criação de respostas adequadas para minorar e prevenir os efeitos nefastos da violência, tem vindo a investir de forma musculada e consistente.
Este investimento garantiu a criação de Centros de Atendimento Integrado Vida Cascais, garante o funcionamento de serviços especializados de apoio a vítimas; alojamentos de transição; um programa de intervenção com agressores conjugais; projetos de prevenção em contexto escolar; qualificação de profissionais e desenvolvimento de campanhas de informação e sensibilização.
Os governos locais desempenham um papel essencial na promoção e proteção dos direitos humanos. Ao exercer o seu papel de representantes diretos da comunidade, estão na vanguarda da proteção, promoção e concretização dos direitos humanos da população que atendem no contexto social. Enquanto houver vítimas de violência, não desistimos deste combate até atingirmos a nossa visão: um território sem violência, onde os direitos fundamentais estejam sempre garantidos.
Aproveito para deixar o apelo a pessoas que forem conhecedoras deste tipo de situações, para que as denunciem; ao não denunciarem, estão a ser cúmplices de um crime e, por isso, poderão ser responsabilizados penalmente pelo mesmo. Têm o dever cívico e jurídico de evitar esse resultado. Esta é das situações que pontuamos como mais graves no nosso concelho.
