A Comissão Europeia (CE) abriu, esta quarta-feira, um processo de infração e deu dois meses a Portugal para resolver falhas na transposição das regras da União Europeia (UE) sobre trabalhadores sazonais.
Em comunicado, a CE informa que, com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário exige a Portugal a correta transposição e aplicação de determinadas obrigações ao abrigo da diretiva 2014/36/UE, relativa aos trabalhadores sazonais.
O processo passará para uma segunda fase caso, no prazo de dois meses, a CE não receba numa resposta positiva.
Para além de Portugal, a carta de notificação também foi enviada para a Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia receberam cartas de notificação.
