A ASAE levou a cabo uma operação onde fiscalizou mais de 480 operadoras de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, tendo instaurado 70 processos de contraordenação, além da suspensão de atividade de sete agências de viagens.
As principais infrações detetadas, segundo o comunicado da ASAE, foram a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a não devolução do montante pago e a não conformidade do produto.
A falta de registo de agência de viagens e turismo, a ausência de seguro relativo a agência de viagens, a indução em erro ao consumidor, a restrição do acesso devido à localização (‘geoblocking’), a inexistência de Livro de Reclamações (físico e eletrónico) e a falta de informação do custo das chamadas, foram outros dos motivos das contraordenações.
A operação, segundo a autoridade, teve como objetivo combater a economia paralela e a eventual indução em erro do consumidor, na origem da ação estiveram “as inúmeras denúncias e reclamações recebidas”.
