O Supremo Tribunal dos EUA suspendeu esta segunda-feira uma lei aprovada no Texas que permite deter e até expulsar imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. A suspensão vigora até novo aviso.
Na sua decisão, o juiz Samuel Alito disse que a entrada em vigor da lei fica adiada até uma “nova ordem” dele ou do tribunal. A lei deveria ter entrado em vigor a 4 de março, mas nas últimas semanas tem sido alvo de recursos judiciais para bloqueá-la.
É a terceira vez que o juiz Alito adia a entrada em vigor da lei, a primeira suspensão sem prazo definido. Este caso faz parte de uma batalha legal entre o Departamento de Justiça e o estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott. Este é acusado de exceder as suas atribuições ao exercer controlo sobre as fronteiras, que são de jurisdição federal.
Após aprovação pelo Congresso do Texas, Abbott promulgou esta lei em dezembro de 2023. A justificação é o direito que o seu estado tem de se defender de uma “invasão”, quando as travessias de imigrantes, principalmente da América Latina, atingem números recordes.
A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas no estado que não consigam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Estes podem ser levados à justiça estadual, onde podem ser aplicadas penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los.
Aliado do candidato republicano Donald Trump, Abbott culpa o atual presidente democrata Joe Biden pela crise migratória. Trump e Biden devem enfrentar-se em novembro nas eleições presidenciais e a questão migratória é fundamental para obter apoio popular.
Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado numa secção da margem e iniciou a construção de uma base militar.
Milhares de migrantes que atravessam para os a fronteira dos México para os EUA e entregam-se à polícia de fronteiras, solicitando asilo. Muitos conseguem esperar por uma resposta, em território norte-americano, em liberdade.
