O Conselho de Agricultura da União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira as propostas avançadas pela Comissão Europeia para responder à crise no setor. Entre estas estão duas emendas anuais dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC).
Com esta votação, por maioria qualificada, o Parlamento Europeu (PE) poderá agendar a votação das medidas na última sessão plenária desta legislatura (22 a 25 de abril). Depois as propostas serão formalmente adotadas pelos Estados-membros e entram em vigor no final da primavera.
A possibilidade de haver mais uma emenda anual aos planos estratégicos dá aos Estados-membros maior flexibilidade para responder às alterações das condições climatéricas e outras.
A revisão aprovada no Comité Especial de Agricultura tem como objetivo simplificar, reduzir os encargos administrativos e proporcionar maior flexibilidade no cumprimento de certas condições ambientais. A alteração prevê que os planos estratégicos nacionais da atual PAC sejam alterados duas vezes por ano.
Os Estados-membros deram o aval ao alívio de cumprimento de regras ambientais para os agricultores que recebem ajudas diretas, quando estes enfrentam condições climáticas imprevistas, como a seca. Foram ainda aprovadas exceções também à proteção dos solos e à rotação de culturas, por exemplo, passando a poder ser utilizada a diversificação, especialmente em áreas sujeitas a seca ou elevados índices de chuva.
Por outro lado, a revisão aprovada isenta também as pequenas explorações agrícolas com menos de dez hectares dos controlos e sanções relacionados com o cumprimento dos requisitos de regras ambientais no âmbito da PAC. A isenção brange 65% dos beneficiários e 10% da terra agrícola.
A desburocratização da PAC e a atenuação das regras ambientais são exigências dos agricultores da UE, que se têm manifestado em vários Estados-membros, incluindo Portugal.
A reunião dos ministros, em Bruxelas, decorreu com mais um protesto, o terceiro na cidade desde o início do ano, no exterior do edifício. A polícia usou canhões de água e gás lacrimogéneo contra os manifestantes, que juntaram cerca de 250 tratores no local.
O setor queixa-se também de concorrência desleal de países terceiros e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vender os seus produtos abaixo do preço de custo.
