Um dos maiores enigmas do já célebre caso das gémeas brasileiras que conseguiram um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, é a forma célere como, em apenas 14 dias, as duas meninas conseguiram obter a nacionalidade portuguesa, tendo nascido no Brasil.
A obtenção da nacionalidade portuguesa para crianças nascidas no Brasil, mesmo para filhas de pais portugueses é um verdadeiro quebra-cabeças. Testemunhas ouvidas esta semana pelo Nascer do SOL, explicam-nos o processo mafioso que é preciso enfrentar para nacionalizar os filhos. À partida, tudo deveria correr normalmente junto dos serviços consulares, mas aceder a estes serviços pela via normal é quase uma impossibilidade. O processo tem de ser iniciado por via digital e quando tentam agendar o pedido os requerentes deparam-se sempre com a mesma mensagem no ecrã: «De momento não existem vagas disponíveis. Por favor tente mais tarde».
Ao fim de meses de tentativas para obter a nacionalidade portuguesa para o seu filho, nascido em São Paulo, um cidadão português, ouvido pelo nosso jornal, explica que pediu ajuda a outros nacionais com casos semelhantes e foi aí que descobriu o insólito: para obter um agendamento nos consulados portugueses é preciso recorrer a uma empresa que vende agendamentos que, obviamente, deveriam ser gratuitos.
O esquema não é desconhecido dos consulados portugueses, que, perante as queixas, se limitam a responder que «após a reestruturação do sistema informático do consulado, a gestão do sistema passou para Portugal» pelo que, apesar de ser do conhecimento das representações diplomáticas, nada é feito para impedir o domínio de entidades privadas na obtenção de marcações para o consulado.
A entidade que dá pelo nome de Consulado Rápido anuncia na sua página de internet: «Agilizamos seus agendamentos de vagas no Consulado Português. Pague apenas depois de ter a data de seu agendamento reservada. Não perca tempo!». Ao que foi explicado ao Nascer do SOL, a Consulado Rápido tem cativas todas as datas e horários disponíveis para marcação nos consulados portugueses, vendendo depois esses horários aos muitos cidadãos que precisam dos serviços consulares, com uma nuance: se o requerente não comparecer no primeiro agendamento, terá de pagar o dobro para obter uma segunda marcação. Ao contrário do que seria de esperar, depois do processo relâmpago de nacionalização das gémeas, os tempos para obter a nacionalidade portuguesa chegam quase aos dois anos e os preços para obter um agendamento começam nos 100 euros, pagos a uma empresa ou entidade que ninguém conhece, e podem chegar aos 500 euros.
IGAS confirma acesso irregular ao tratamento no SNS
O relatório final ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal concluiu que houve influência do secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales. A primeira consulta das duas crianças, tratadas com um medicamento de 4 milhões de euros, foi pedida pela secretaria de Estado da Saúde em 5 de dezembro de 2019. Este pedido de marcação de consulta de neuropediatria no Hospital de Santa Maria já tinha sido avançado pela auditoria interna que tinha sido feita no hospital à data do conhecimento dos factos. Agora o IGAS vem confirmar que não foram cumpridas as regras, uma vez que a secretaria de Estado não tem competência para agendar consultas.
O caso que envolve o Presidente da República, por ter sido desencadeado por um pedido que chegou ao Palácio de Belém através do seu filho Nuno, residente no Brasil, tem causado grande polémica, e levanta dúvidas sobre a lisura de procedimentos de Marcelo Rebelo de Sousa.
A crise política que levou à demissão do Governo de António Costa e à convocação de eleições, abafou o caso durante algum tempo, mas o tema promete regressar com estrondo porque, tal como o Nascer do SOL tinha antecipado na sua edição de dia 22 de março, André Ventura anunciou esta quinta-feira o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas.
A comissão que será seguramente aprovada, já que os 50 deputados de que o Chega dispõe são suficientes para o fazer, vai trazer de novo o tema para primeiro plano, sendo certo que Ventura não exclui pedir esclarecimentos ao Presidente sobre o caso.
