A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) defende, em comunicado, a “revisão urgente” da sua carreira, que se encontra, “há mais de 20 anos sem qualquer avaliação de desempenho ou progressão profissional”. Estes profissionais de saúde já realizaram um pedido de reunião com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Os administradores hospitalares dizem ser, “inaceitável e claramente lesiva de boa gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, a situação em que se encontra a carreira, que “volvidos 20 anos de completo abandono” está em condições “absolutamente inaceitáveis”.
“A situação em que se encontram os Administradores Hospitalares Portugueses é inaceitável e claramente lesiva da boa gestão do Serviço Nacional de Saúde. Mais: fere o cumprimento da Lei, porquanto não se cumpre nem o Dec. Lei 101/80 (que regulamenta o trabalho dos AH em contrato de trabalho em funções públicas), nem tão pouco se implementa o Acordo Coletivo de 2019 publicitado em BTE nº 42 (respeitante aos AH em Contrato Individual de Trabalho)”, lê-se na nota.
A falta de valorização destes profissionais de saúde tem criado um ambiente onde persisde a “falta de harmonização salarial, existindo Administradores Hospitalares a desempenhar funções semelhantes e a auferir salários completamente diferentes”.
“Continuam a existir casos em que o Profissional exerce a função, mas não está contratado como Administrador Hospitalar e, mais grave ainda, continuam a existir Administradores Hospitalares que não exercem as funções nas quais se diferenciaram, criando um claro desperdício do potencial valor que poderiam acrescentar ao Serviço Nacional de Saúde”, clarifica a APAH.
Os admistradores hospitalares entendem que é inaceitável, que “continuem a trabalhar sem objetivos definidos, sem avaliação do seu desempenho e sem qualquer progressão ou desenvolvimento profissional”.
Na nota, a APAH explica que: “Em 2016, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para revisão da carreira, com o objetivo concreto de produzir uma proposta de diploma legal. Infelizmente, essa proposta, entregue e validada pela tutela em 2017, nunca se publicou.”
A Associação relembra que o “Programa eleitoral da Aliança Democrática, apresentado a sufrágio no passado dia 10 de março, previa a revisão da carreira dos Administradores Hospitalares” e espera, “um compromisso claro do Governo”.
Para isso, a APAH pediu uma reunião com a ministra da Saúde, onde irá “apresentar em detalhe” o seu plano de prioridades para a gestão do SNS, que já foi apresentado “Aliança Democrática em janeiro de 2024, esperando que este documento possa contribuir para as políticas de saúde no âmbito do programa do XXIV Governo constitucional”.
Modelo de Governação do SNS
Os administradores hospitalares vêem, como medida prioritária, o desenvolvimento e melhoria da governação do SNS, passando por um novo modelo de governação onde as estruturas centrais convergem numa “estrutura única, de comando vertical e onde se agreguem todas as funções de gestão do SNS”.
A APAH sugere que, para os membros dos Conselhos de Administração (CA), sejam “definidos requisitos obrigatórios a cumprir” e que sejam avaliados “por entidade própria”, sendo estes membros nomeados “pela tutela e não pelas CIM e/ou pelo Minsitério das Finanças”.
A Associação defende ainda que não sejam extinguidas as ULS, sendo fundamental manter “a estrutura de gestão e controlo” das mesmas.
“Entendemos por isso que deve ser assegurada dentro das ULS, uma estrutura hierarquizada que minimize a fragmentação e atomização da decisão gestionária e de governação clínica.
Um serviço mais acessível
A APAH vê também como prioritário, uma melhoria no acesso ao SNS, que é ” dimensão mais valorizada pelos cidadãos, sendo ao mesmo tempo, a mais ameaçada pelo atual contexto”. Para isso, é necessário, de acordo com os administradores hospitalares, “repensar o percurso dos nossos doentes, integrando respostas ao longo de todo a cadeia de prestação de cuidados”.
“Importa que a integração de cuidados vá para além da mera gestão conjunta de Hospitais e Centros de Saúde. Será necessário criar percursos com novas entdades (por exemplo: farmácias, sector social, municípios, associações de doentes, sector privado, Rede Nacional de Cuidados Contnuados Integrados (RNCCI), que permitam resolver as dificuldades dos doentes, incluindo a intervenção em determinantes sociais que são responsáveis por uma parte importante da procura de cuidados de saúde”, esclarece a nota.
Outro parâmetro importante para a APAH é o tempo de resposta adequado: “Para garantir essa resposta dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG), será fundamental que as ULS tenham autonomia para estabelecer os acordos e parcerias necessários (sector social, privado ou outros) para o cumprimento dos prazos previstos. Nesse sentido, entendemos que deverá ser revista a atual organização e funcionamento do SIGIC.
Os administradores hospitalares defendem ser necessário, para um SNS mais acessível, “uma revisão da alocação de tarefas aos diferentes profissionais do SNS, de acordo com os melhores standars internacionais e garantindo que os recursos realizam as tarefas em que acrescetam mais valor para os doentes”.
“SNS mais sustentável”
APAH define ser de “vital importância” não apenas para assegurar a “continuidade e qualidade dos cuidados de saúde para a população atual”, mas para também conseguir garantir que os recursos “estejam dísponiveis para gerações futuras”, tornar o “SNS mais sustentável”.
A Associação sugere que, no âmbito da sustentabilidade financeira, que seja garantido que: “o gastos são efetivamente custo-efetivos. Importa garantir que as tecnologias que compramos acrescentam efetivamente valor à sociedade como um todo, vendo par aalém do seu erro impacto financeiro no orçamento das instituições”.
Para que tal seja possível é necessário medir “os resultados em saúde das tecnologias” que já foram adquiridas, nomeadamente medicamentos, com “base em dados da vida real reportados pelos doentes”.
“Só dessa forma se poderá avançar com acordos de partilha de risco (associando os custos aos resultados obtidos), evidenciando, ao mesmo tempo, o valor real de cada fármaco ou tratamento (incentivando dessa forma a verdadeira inovação)”, refere a nota.
Os administradores hospitalares pedem que seja “recuperada a figura do Monitor da Prescrição Médica, ajustada à visão organizativa das ULS”, que iria contribuir para a identificação de práticas de prescrição que acrescentam menos valor aos nossos doentes e que representam por isso um desperdício para o SNS.
“No que respeita à sustentabilidade ambiental, todas as ULS deverão criar um Serviço
especificamente dedicado a esta área, no sentido de desenvolver uma estratégia consistente neste tema. Deverão implementar um plano de melhoria nas várias dimensões em análise (Gestão Eficiente de Resíduos, Eficiência Energética e Uso de Energias Renováveis e Gestão Sustentável de Recursos Hídricos), com o objetivo de reduzir em pelo menos 50 % as suas emissões de carbono. Essas estruturas serão lideradas por um Chief Sustainability Officer (CSO) para cada organização, com responsabilidade de garantir o cumprimento dos objetivos ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) nas organizações do SNS”, finaliza a APAH.
