Há alguns anos que existem em Portugal as taxas turísticas. Não são aplicáveis em todos os municípios e nem todos concordam com a sua aplicação.
Ao i, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) é perentória e diz que “estará sempre contra taxas que sejam aplicadas em municípios que não tenham sobrecarga turística ou em que na aplicação destas receitas não se tenha presente o lado positivo de melhorar o destino através da participação dos operadores que cobram a taxa em nome dos municípios, isto é, os hotéis, no destino das mesmas”, diz a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira. “De resto, há situações em que a maior carga não é gerada por quem permanece mas por quem visita, pelo que as taxas deveriam ser aplicadas não apenas ao alojamento turístico, mas também a outros agentes económicos”, acrescenta.
A responsável lembra ainda que as taxas turísticas “não são apenas pagas pelos estrangeiros que nos visitam em férias mas também pelo residentes, portugueses por exemplo, que se deslocam quer em lazer quer profissionalmente para fora do seu município”.
É preciso ter em conta que, em princípio, o valor arrecadado com este imposto deve ser usado em infraestruturas relacionadas com o setor do turismo. O i tentou perceber junto da AHP se há autarquias que não o fazem. Cristina Siza Vieira disse apenas que “a taxa turística deveria ser aplicada, e Lisboa é um exemplo disso, para compensar a maior carga que existe sobre um determinado local por força do movimento turístico e para criar polos de captação do interesse pelo destino, e simultaneamente também aproveitar aos residentes”. Em Lisboa esta taxa é aplicada “na recuperação de património, na abertura de novos polos de interesse turístico, no reforço das limpezas e higiene urbanas”, adiantou ainda.
E reforça o facto de a AHP não estar de acordo com a aplicação em todos os municípios, “sobretudo em destinos que nem sequer são verdadeiramente destinos turísticos, menos ainda com sobrecarga turística. Consideramos que a regulação da aplicação das taxas deveria ter em conta a avaliação da necessidade da taxa, a sua governança e a sua aplicação”.
Municípios, valores e receitas
Depois de algum tempo e de vários impasses, os passageiros de navios de cruzeiros que desembarquem em Lisboa vão começar a pagar uma taxa turística.
A Câmara de Lisboa lembra que esta era uma taxa prevista há vários anos. “Conseguimos em dois anos o que não se conseguiu em sete: colocar os passageiros dos cruzeiros a pagar a taxa turística. Esta é uma medida de elementar justiça, porque outros turistas que nos visitam já pagavam essa taxa nos hotéis e nos alojamentos. Não era compreensível nem aceitável termos um conceito de turismo para uns – em que lhes pedimos um contributo para melhorar a cidade – e não ter para outros”, afirma o presidente da autarquia de Lisboa. E refere ainda que esta é “uma medida necessária, porque a cidade precisa de investir mais em áreas fundamentais para o seu bom funcionamento, como é o caso da Higiene Urbana. Este valor que vamos cobrar a cada passageiro têm um pequeno impacto na carteira de cada um, mas para a cidade significa uma receita anual superior a um milhão de euros”, acrescentou.
Em Lisboa, a taxa municipal turística de dormida já era cobrada pelos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento e tem um custo de dois euros por dormida, no máximo de sete noites por pessoa e estadia.
Recorde-se que, há cerca de um mês, na Bolsa de Turismo de Lisboa, o autarca já tinha referido a intenção de aumentar as taxas turísticas. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defende que este aumento “não vai afastar turistas”. E deu dados: “Tivemos no ano passado 2,5 milhões de dormidas de turistas dos Estados Unidos, mais um milhão que Espanha. Apostamos nesse sentido”, disse, adiantando que “seria bom para o turismo aumentar a taxa turística, e preciso desses recursos para limpar a cidade”. E detalhou que o montante de 40 milhões de euros resultante das taxas turísticas (dos quais 1 milhão de euros nos cruzeiros) é “marginal” dentro do orçamento da câmara de três mil milhões de euros, mas é “um sinal necessário para a cidade”.
E lembrou que o dinheiro das taxas turísticas tem feito melhorias na cidade como o Museu do Tesouro Real. “Como é que isto aconteceu? Com o dinheiro das taxas, foram os turistas que pagaram aquele museu”, atirou.
Mas não é só em Lisboa que as taxas turísticas são aplicáveis. Ao longo dos anos o número de municípios que o faz tem aumentado. O i fez uma pequena ronda.
No Porto, a taxa municipal turística é de dois euros por noite mas pode subir. A autarquia liderada por Rui Moreira pediu um estudo de universidades que propõe a subida da taxa turística do Porto de dois para três euros por noite no centro da cidade e de 2,5 euros por noite nas restantes localidades.
Esta taxa aplica-se no Porto desde 2018 e, em 2022, gerou uma receita de 15 milhões de euros, esperando-se que a receita de 2023 fosse superior a 20 milhões de euros. O dinheiro conseguido é investido no turismo como chegou a dizer o vereador Ricardo Valente: a receita é “dirigida para aquelas áreas onde o turismo tem um impacto mais negativo”.
Vila Nova de Gaia também cobra esta taxa desde 2018 e o valor aumentou este mês. Se antes o município cobrava aos visitantes um ou dois euros por noite, consoante a época do ano, agora pagam 2,50 euros por noite, independentemente da estação. O objetivo deste aumento não era aumentar o valor da taxa, mas acabar com a sazonalidade.
No mês passado, Braga anunciou alterações a esta taxa. Antes era cobrada apenas na época alta, mas, a partir de agora, será cobrada todo o ano. Em 2023, este imposto rendeu perto de meio milhão de euros e o presidente da Câmara, Ricardo Rio, defendeu que “a lógica da época alta tem vindo a diluir-se”. Naquela cidade o valor é cobrado desde 2020 e tem um custo de 1,5 euros.
E foi apenas no início do ano passado que o município de Póvoa de Varzim decidiu começar a aplicar este imposto mas as receitas mostram bons números. Com o valor fixo de 1,5 euros, a taxa turística rendeu cerca de 400 mil euros até julho do ano passado, segundo o presidente da autarquia. A receita gerada com a taxa, garantiu Aires Pereira, será destinada à “melhoria de equipamentos ligados ao turismo”, “que possam transformar e ser mais acolhedores e criar motivos de interesse para que as pessoas nos visitem”.
Já em Coimbra, a taxa turística entrou em vigor o ano passado com algumas vozes contra, como a da AHP, que defendia que só em destinos turísticos considerados “maduros” se justificava a criação deste tipo de taxas, o que não acontecia em Coimbra. Mas a medida foi para a frente. Coimbra começou a aplicar a taxa com um custo de um euro por dormida mas foi aprovada recentemente a aplicação da taxa durante todo o ano – tendo em conta que antes apenas acontecia entre março e outubro – eliminando a isenção a estudantes do ensino superior e investigadores. A medida já representou um encaixe financeiro de mais de 460 mil euros.
Perto, na Figueira da Foz, a taxa aplica-se desde julho do ano passado. O valor é de dois euros por pessoa/dormida entre abril e setembro e de 1,50 euros por pessoa/dormida entre os meses de outubro a março.
Mais próximo da capital, Sintra também usa este importo desde 2019. O valor é de 2 euros por hóspede/por dormida, em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de três diárias. Mas este valor já foi alterado. Inicialmente era de um euro.
E quem visita Cascais também paga taxa turística. O município cobra uma taxa municipal de dois euros por pessoa. A taxa aplica-se até um máximo de sete noites consecutivas e é cobrada a hóspedes com 13 ou mais anos no momento do check-in. Mas este valor já foi aumentado. Quando começou, era de um euro.
Desde 2019 que Mafra também cobra taxa turística. Atualmente – e depois de ter sofrido alterações – este imposto tem o valor unitário de 2,30 euros na época alta e de 1,20 euros na época baixa.
Em Óbidos, esta taxa cobra-se desde 2022 e em dois anos rendeu quase 540 mil euros. O valor é canalizado para o embelezamento do concelho e o preço a pagar por quem visita o município é de um euro por pessoa a partir dos 13 anos.
Pelo mesmo valor, também Peniche aprovou no final do ano passado a criação de taxa turística. Mas, é na ilha das Berlengas, que a taxa turística tem o valor mais alto do país. Desde abril de 2022 que a taxa turística é de 3 euros por dia (entre os 6 e os 18 anos, enquanto os maiores de 65 pagam metade).
A sul são também alguns os municípios que vão buscar receita a este imposto. Só entre março e outubro de 2022, Faro conseguiu arrecadar perto de um milhão de euros com esta taxa. Um valor que representou o dobro do que estava previsto. Aqui, a taxa turística de 1,5 euros por noite é aplicada entre março e outubro de cada ano, por um período máximo de sete noites em cada estadia de hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos de idade.
Já em Vila Real de Santo António a taxa turística é de 1 euro até ao máximo de sete noites. Isentos do pagamento desta taxa estão os menores com idade igual ou inferior a dez anos, enquanto os menores com idade compreendida entre os 11 e os 13 anos de idade, apenas pagarão 0,50 cêntimos.
Ainda na região do Algarve, no mês passado, a Câmara de Portimão começou a cobrar uma taxa turística pelas dormidas no concelho. Em maio, Albufeira deverá também começar a cobrar esta taxa.
Nas ilhas não é diferente. Em fevereiro, a Câmara Municipal do Funchal decidiu avançar com a implementação de uma taxa turística de dois euros por hóspede e por noite, no máximo de sete noites. A medida entra em vigor em outubro e a autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros.
Nos Açores, os municípios da ilha de S. Miguel deverão aplicar a partir do segundo semestre deste ano uma taxa turística de 2 euros até ao máximo de 5 dias, avança o Diário dos Açores. No entanto, no início do ano passado, o Governo dos Açores revogou o pagamento da taxa turística na região. A medida tinha sido aprovada pela Assembleia Regional em abril de 2022 e iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023.
