As associações de Juristas Católicos (ACJ) e dos Médicos Católicos Portugueses (AMPC) criticaram, esta sexta-feira, a aprovação, pelo Parlamento Europeu (PE), do pedido de inclusão na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), do direito ao aborto.
Ambas as estruturas, num comunicado conjunto, entendem que “embora não seja vinculativa, a resolução do Parlamento Europeu é uma afronta ao princípio da União de Direito e da democracia: não se integra nas competências que os Tratados europeus atribuem ao Parlamento Europeu, e não foi precedida de discussão alargada”.
Para estas associações, “a resolução faz tábua rasa da própria Carta de Direitos Fundamentais, que afirma, no seu Preâmbulo, que a União ‘coloca o ser humano no cerne da sua ação’”.
“A resolução não dedica uma palavra às mulheres que são empurradas para o aborto e não incentiva os Estados a criarem mecanismos de apoio para as mulheres que desejem ter os seus filhos”, sustentam.
A ACJ e a AMPC dizem que se trata de “instituir uma forma de pressão sobre os Estados numa matéria que não é consensual e é profundamente divisiva, o Parlamento Europeu investe contra a unidade entre os povos dos Estados Membros, que constitui a base essencial do projeto europeu”.
Na passada quinta-feira, o PE aprovou a decisão de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e repordutivos das mulheres, nomeadamente, o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
