O Governo já entregou o Programa de Estabilidade na Assembleia da República, onde prevê para este ano um crescimento da economia de 1,5% e um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, não incorpora o impacto de novas medidas decididas pelo Executivo, daí o Conselho das Finanças Públicas (CFP) ter deliberado que “não é suscetível de parecer para efeitos de endosso, por se basear num cenário em políticas invariantes”.
O documento diz ainda que as exportações se vão manter como motor de desenvolvimento da economia, mas espera que desacelerem para 3,1% devido à conjuntura internacional, enquanto as importações deverão avançar 4%, em virtude do “dinamismo da procura interna e, em particular, do investimento”.
Já a previsão da dívida pública deverá manter-se nos 95,7% este ano e a taxa de inflação deverá cair para 2,5% este ano, abaixo dos 3,3% projetados em outubro, mantendo a trajetória de redução até atingir em 2026 o patamar dos 2%.
É certo que a entrega do Programa de Estabilidade este ano representa sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-Membros a Bruxelas até 20 de setembro.
