O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai condecorar, na tarde desta quinta-feira, os advogados “ainda vivos, que entre 1954 e 1974 defenderam presos políticos” durante a ditadura do Estado Novo.
Num comunicado, enviado às redações, a Ordem dos Advogados (OA) informa que o chefe de Estado irá condecorar todos aqueles que “1945 e 1974 defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários durante a ditadura do Estado Novo”.
Estes Tribunais, criados em 1945, estavam sediados em Lisboa e no Porto, e era constituídos por um Juiz Desembargador e por dois Vogais, de nomeação governamental, “com competência para os crimes contra a segurança do Estado”.
A OA refere que: “Os Tribunais Plenários deram cobertura à arbitrariedade e à violência do Estado Novo, dando assim “corpo àquilo a que alguém chamou o fascismo de toga””.
“O comportamento dos Juízes do Tribunal Plenário era particularmente complacente para com os agentes da PIDE, frequentemente grosseiros e prepotentes em relação aos advogados/as de defesa, condicionando a sua actuação” refere a nota.
Os advogados foram sempre “fiéis aos seus princípios pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
A OA indica que “esteve sempre na primeira linha na defesa dos seus advogados/as e na defesa dos presos políticos”.
“No ano do celebração do 50º aniversário dos 25 de Abril de 1974, nunca é demais homenagear estes advogados/as. Homenagem que representa uma passagem de testemunho para as novas gerações, no sentido de preservar a memória colectiva de resistência à ditadura e dignificar a luta pela liberdade e democracia”, esclarece a Ordem.
Serão assim condecorados, com a Ordem da Liberdade no Grau de Grande-Oficial os advogados: Amadeu Lopes Sabino, Antonio Cortés Simões, Delgado Martins, Joaquim Cavaqueiro Mestre, Jorge Santos, José Biscaia Pereira, José Carlos de Vasconcelos, José Coelho Alves, José Vera Jardim, Levy Baptista, Lopes de Almeida, Macaísta Malheiros, Monteiro Matias e Saúl Nunes.
Esta condecoração foi proposta pela OA.
