Encontram-se, esta quinta-feira, em Lisboa, cerca de 150 motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), concentrados, com as suas viaturas, na Avenida da Liberdade, em luta por melhores condições de trabalho e por uma regulamentação “mais justa” no setor.
Vitor Soares, presidente da Associação Movimento Nacial (AMN) – TVDE, indicou, citado pela Lusa, que a manifestação está a ter “uma boa adesão”.
Os cerca de 150 motoristas de TVDE começaram a reunir-se pelas 07h00, na Avenida D. João V, perto dos escritórios da Uber, e seguiram, por volta das 09h00, para a Avenida da Liberdade, onde planeiam ficar até às 21h00.
O presidente da AMN-TVDE indica que esta manifestação pretende transmitir “às plataformas e aos governantes o desagrado e a desregulamentação que existe dentro do setor”. “Nós temos sido ouvidos, mas não temos sido reconhecidos. Nós queremos uma alteração à lei que venha complementar o trabalho das plataformas e que venha salvaguardar os interesses das empresas [parceiras das plataformas] e dos trabalhadores, esta é a nossa principal preocupação”, acrescentou.
Os motoristas defendem a suspensão das licenças de operadores TVDE, o fim das restrições das câmaras municipais ao serviço, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT), a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem para 4,25 euros até três quilómetros e ainda o pagamento do quilómetro até à recolha do cliente.
Estas reivindicações, explica Vítor Soares, apenas podem ser asseguradas com a criação de uma nova regulamentação, sendo que a lei que se encontra em vigor não está em conformidade com a “realidade dos dias de hoje”.
“Nós estamos a solicitar uma regulamentação governamental na alteração da lei 45/2018. É necessário que os nossos partidos com assento parlamentar nos façam chegar as suas propostas, porque os governantes e os partidos têm a obrigação de agir na preservação e na sustentabilidade do setor TVDE”, explicou.
O presidente da associação pediu que a lei seja alterada “o mais rápido possível” porque ” setor está completamente desregulado” e não conseguiu acompanhar “a evolução e as exigências da atividade”.
O “aumento dos custos” da atividade coloca em causa a sustentabilidade do setor e as empresas prestadoras de serviço “têm cada vez mais dificuldade em tirar proveito desta atividade”.
A ANM-TVDE referiu que muitas das empresas, que se arriscam no setor, “faliram e continuam a falir” sendo que muitas delas encontram-se ” a recorrer a créditos para suportarem os créditos que já têm”.
