Semana de vitórias e conquistas para a Escola Pública. O acordo alcançado entre Governo e sindicatos de professores, ao fim de anos de lutas e reivindicações, é um passo crucial para a pacificação do setor. É também pré-condição para que as reformas urgentes que ficaram por fazer nos últimos anos coloquem o ensino em Portugal numa rota de valorização dos docentes, de estabilidade para as famílias e, acima de tudo, de oportunidades para os alunos.
Com pouco mais de um mês de existência, o Governo começa a entregar resultados ao país, a cumprir a palavra dada durante as eleições e a restaurar a confiança dos cidadãos nos partidos. Congratulo o ministro Fernando Alexandre e a sua equipa de Secretários de Estado pelo acordo que coloca uma pedra sobre o largo período de instabilidade que afetou os professores e alunos. Congratulo também os Sindicatos pelo espírito de compromisso, ao contrário de outros que os usam para fazerem guerras partidárias, em detrimento do que mais interessa.
Mas o trabalho está só a começar. Os nossos estudantes tiveram maus resultados no último PISA, indicando que se está a aprender menos e pior, sobretudo nas disciplinas nucleares: matemática, ciências e português. Recuperar as aprendizagens é a prioridade entre prioridades. Tal como que todos os alunos tenham professor. É inaceitável um ano letivo sem o professor de uma ou mais disciplinas, uma traição à ideia de escola pública. Agrava as desigualdades ao invés de ser motor de mobilidade social.
Por outro lado, o reconhecimento do papel dos professores na sociedade continua subvalorizado. Não há profissão mais decisiva para o futuro do país nem outra que tenha impacto direto sobre todo o universo de cidadãos. Porém, a carreira docente continua a não ser atrativa. Os professores ainda andam com a casa as costas, apesar de alguns progressos nos últimos anos. Há problemas na formação académica e a via do ensino não pode ser uma escapatória para quem não tem saídas profissionais.
As escolas continuam a não ter liberdade para contratar os recursos necessários e têm espartilhos à gestão que dificultam o seu desenvolvimento e o incremento da qualidade – também ao nível das infraestruturas, onde muito está ainda para fazer.
É uma agenda pesada para um ministro e para um Governo. Acredito que, em conjunto, seremos mais capazes de oferecer respostas a estes desafios. O poder local está, como tem estado nós últimos anos, disponível para ser parceiro do Governo central na reforma da Escola Pública. Acredito que este governo será capaz de tirar o melhor partido da soma de vontades locais, fazendo das autarquias parceiros privilegiados na agenda de qualidade para a educação.
Devemos continuar a aprofundar os mecanismos de descentralização para as Câmaras e para as escolas.
Concelhos como Cascais podem ajudar a dotar as escolas das melhores infraestruturas: fizemos obras em dezenas de escolas. A nova Escola Secundária de Cascais, provisória há 50 anos, é um exemplo, depois de ultrapassados variadíssimos obstáculos.
Podem apostar no ensino curricular obrigatório e avançar no universitário, politécnico e técnico-profissional. Tudo o que já fazemos por cá.
Mas estamos a ir mais longe, criando soluções de habitação acessível que ajudem os professores a fixar-se nos grandes centros urbanos, com rendas acessíveis.
Cascais está há muitos anos na luta por uma escola pública mais forte. Fomos o primeiro concelho do país a assinar um acordo de descentralização de competências.
Por estarmos mais perto dos alunos, famílias e professores, sabemos o que funciona. E o que não funciona.
Mais liberdade, menos centralismo e mais parceria: é este o espírito que nos permitirá materializar uma escola pública como espaço de aprendizagem, cidadania, esperança, humanismo e talento. Como um espaço de futuro e sonho para os professores e alunos. Uma visão que, estou certo, não é só de Cascais. É também do Ministro Fernando Alexandre e do Governo.
