O financiamento português para o apoio ao desenvolvimento na área da saúde soma todos os anos milhões de euros. Só no ano passado, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte do Ministério da Saúde ultrapassou os 8 milhões e 500 mil euros. Conforme dados disponibilizados ao Nascer do SOL por parte deste Ministério, neste valor estão englobadas todas as despesas relativas ao apoio a projetos na área da saúde nos PALOP, missões médicas, custos com evacuação de doentes dos PALOP para Portugal, doação de vacinas contra a covid-19 e apoio a refugiados e requerentes de asilo no nosso país durante o primeiro ano de permanência, além do financiamento a agências multilaterais como a Organização Mundial de Saúde, o Fundo Global e outras organizações internacionais).
Parte deste apoio financiado pelo Ministério da Saúde é dada a cada um dos PALOP e a Timor Leste, destinando-se a missões médicas, para a prestação de cuidados de saúde diferenciados e especializados às populações locais e para a formação de profissionais de saúde a nível local. Somam-se ainda a estas ajudas os custos que Portugal assume no tratamento de doentes evacuados de cada um dos PALOP. Ao abrigo de Acordos de Cooperação assinados com cada um desses países, está prevista a evacuação destes doentes para hospitais públicos portugueses sempre que o tratamento médico não se encontrar disponível nos países de origem. O custo com evacuação e tratamento de doentes dos PALOP para Portugal totalizou em 2023 mais de 5 milhões e 630 mil euros. Entre 2021 e 2023, o Ministério da Saúde gastou 14 milhões 785 mil euros com a evacuação e tratamento de doentes dos PALOP e mais de 43 milhões no combate à covid-19, em ações como a doação de vacinas excedentes e financiamento de outras atividades neste âmbito.
Em missões médicas, projetos de cooperação internacional em saúde, evacuação doentes, doação vacinas, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau têm sido os países que mais têm contado com a ajuda portuguesa. Só no ano passado, São Tomé e Príncipe contou com um financiamento para o apoio a projetos e a tratamentos de mais de 2 milhões e 883 mil euros, Cabo Verde menos cerca de 72 mil euros (2 milhões 810 mil) e a população de Guiné-Bissau foi apoiada com a quase 1 milhão e 900 mil euros. Estes valores são referentes a todas as ajudas por parte de organismos públicos portugueses, como o Instituto de Camões, e não apenas ao Ministério da Saúde.
Em relação ao número de doentes que são evacuados dos PALOP ao abrigo de acordos de cooperação, viajaram para Portugal, em 2023, 1587 doentes, sendo a maioria destes oriundos de Cabo Verde (654), os quais representam 41% do total, seguindo-se Guiné-Bissau (496) e São Tomé e Príncipe (363). No final da tabela, estão Angola, de onde chegaram 45 doentes, e Moçambique, que enviou apenas 29.
É ao abrigo dos referidos acordos de cooperação que estes doentes se distinguem dos outros cidadãos estrangeiros, ficando sujeitos a regras e a procedimentos diferentes no acesso ao SNS.
Para adquirirem o estatuto de doentes evacuados e receberem o tratamento em Portugal, estes doentes têm de ser aprovados pela Junta Médica Nacional ou pela autoridade de saúde competente do respetivo país de origem.
Oncologia e Cardiologia no topo
Quanto às especialidades mais procuradas, oncologia aparece em primeiro lugar (334), cardiologia em segundo (245), seguindo-se ortopedia (187) e oftalmologia (130), entre outras especialidades que preenchem o resto da tabela.
Estes acordos preveem que sejam os Estados de origem ou as famílias a garantirem o sustento e os custos de permanência dos doentes no período em que são tratados em território nacional. Muitas vezes, são as dificuldades financeiras em manter estas despesas que forçam a interrupção de muitos dos tratamentos e o seu insucesso.
Alguns dos casos mais vulneráveis são os dos doentes em hemodiálise, uma vez que o tratamento é efetuado de forma regular e pode ser bastante prolongado. O ano passado, viajaram para Portugal para receberem hemodiálise 32 doentes oriundos dos PALOP, no total, sendo que mais de dois terços vieram de São Tomé e Príncipe.
Os hospitais de Lisboa são os que recebem mais doentes com o estatuto de evacuados.
A Unidade Local de Saúde (ULS) de São José acolheu 437 doentes, a ULS de Santa Maria 289 e a de Lisboa Ocidental 257. Para Coimbra foram encaminhados 204 doentes oriundos dos PALOP e para o IPO de Lisboa 195 destes doentes. No Porto, a ULS de São João, respondeu a 84 pedidos de assistência médica ao abrigo destes acordos e o IPO Porto a 22 doentes.
Os maiores gastos em APD registaram-se, no entanto, no período da pandemia. No combate à covid-19, em ações como a doação de vacinas excedentes, doação de material médico e custos de transporte, o Ministério da Saúde gastou 43 milhões 440 mil euros entre os anos 2021 e 2023 para todos os países em desenvolvimento, incluindo os PALOP. Sendo que a maior fatia deste montante foi usada em 2021, mais de 25 milhões e 500 mil euros, e em 2022, 17 milhões e 500 mil. Em 2023, como era de esperar, a quantia é consideravelmente mais baixa: apenas 374 mil euros.
Ainda no que se refere a apoios no âmbito da cooperação bilateral do Ministério da Saúde, entre 2021 e 2023, soma-se ao combate à covid-19, o financiamento a missões médicas e projetos na área da cooperação internacional em saúde – quase 700 mil euros –, mais 324 mil euros na prestação de cuidados de saúde no SNS a refugiados e requerentes de asilo e os 14 milhões 785 mil euros com a evacuação e tratamento de doentes dos PALOP em Portugal.
