As próximas eleições europeias não são apenas novas eleições, porque, em virtude de circunstâncias conhecidas, são verdadeiramente umas Eleições Novas.
A invasão da Ucrânia, executada selvaticamente pelo ditador Putin, mudou todos os quadros de referência.
No imediato, a escolha vai fazer-se entre a Liberdade e a Ditadura, entre a Solidariedade e o Egoísmo, entre um Horizonte de Paz ou um Futuro de Trevas.
Participar nas eleições europeias deixou, assim, de ser um dever para se transformar numa verdadeira obrigação.
A Europa está em pré-guerra, mas só agora começa a estar consciente dessa situação e, num quadro de passividade ou cobardia, o projeto europeu não sobreviverá se os prognósticos mais alarmantes se transformarem em realidade.
A escolha é entre os que querem a paz, o desenvolvimento económico e a solidariedade e os que desejam o retrocesso, o isolacionismo, a desigualdade, o enfraquecimento da democracia e a permanente tensão entre povos e nacionalidades.
Não há lugar para as posições ‘habilidosas’ dos que afirmam que são pela Europa, embora sejam por uma Europa diferente.
Esta perigosa narrativa está , infelizmente, infiltrada em todos os extremismos de esquerda e direita e é, em Portugal, o elemento mais identificador das propostas do PCP e do BE. O Chega, disfarça esta obsessão mas, a julgar pela campanha que está a desenvolver, não pode ser levado totalmente a sério.
Desta vez a política europeia tem sido bastante debatida o que é um bom sinal.
É uma evolução positiva sobre anteriores campanhas para o Parlamento Europeu, quase sempre encaradas como testes eleitorais doutra natureza.
É bom e é positivo porque, no nosso caso, à debilidade europeia, já identificada, se associa uma enorme fragilidade do sistema político.
O país só ganhará se os próximos resultados eleitorais não traduzirem uma rutura violenta com o ‘equilíbrio possível’ gerado em 10 de março.
Ora isto recomenda que não haja uma excessiva nacionalização da campanha nem, posteriormente, dos seus resultados.
É óbvio que há temas incontornáveis que devem ser objeto de discussão e escrutínio, pois correspondem a decisões que influenciam fortemente as políticas nacionais.
A intervenção do BCE (a sua dependência ou autonomia), a execução dos fundos europeus nomeadamente dos alocados ao Next Generation EU (PRR) e a cooperação nas políticas sociais (em especial a habitação) são três bons exemplos dos caminhos que uma boa discussão deve trilhar.
Compete ao BCE, enquanto banco central da Zona Euro, cumprir o seu objetivo principal que é o controlo da inflação e a defesa da moeda de uso comum (o euro) contra manobras especulativas ou predatórias.
Para o fazer usa, sobretudo, a política monetária e só o pode fazer num quadro de absoluta autonomia em relação ao poder politico.
Questionar essa autonomia ou independência, como já sucedeu com alguns participantes na atual campanha (e já tinha ocorrido em declarações de responsáveis do governo anterior) é impedir que o Banco cumpra com eficácia a sua missão e, no limite, consciente ou inconscientemente, significa rejeitar a existência da moeda única.
A boa execução dos fundos europeus, no escasso período de tempo que existe para esse efeito, é crucial para o país.
Esse resultado só será alcançado e terá êxito total se houver uma ampla maioria de apoio para o alcançar.
Estão por isso interditas, aos principais partidos, todas as aventuras orçamentais.
A integração das políticas sociais (habitação incluída) no ‘acquis communautaire’ é apenas um objetivo para o futuro que necessita previamente de amplos consensos entre os estados membros pois trata-se de competências exclusivas de âmbito nacional.
Tudo isto, no entanto, só é possível e fará sentido numa Europa liberta da ameaça (interna e externa) que a condiciona e que pode, mesmo, conduzi-la à desagregação.
Com a escolha dos europeus, as eleições de 9 de junho serão uma primeira e importante resposta.
