A Presidência da República anunciou, esta sexta-feira, que vai enviar toda a documentação, relativamente ao caso das gémeas luso-brasileiras, à comissão de inquérito.
Em comunicado, a Presidência da República explica que: “Acaba e receber, da comissão parlamentar de inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à PGR, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”.
A nota refere que, “tal como transmitido à PGR, a 04 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais”.
“Depois dessa data não mais a Presidência da República — e, nela, o chefe da Casa Civil [Fernando Frutuoso de Melo] ou a assessora para os assuntos sociais [Maria João Ruela] — interveio sobre a matéria, para nenhum efeito”, lê-se no texto.
A Presidência da República refere que: “Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem [quinta-feira] repetida, é a de considerar que justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a assegurar, citado na nota, que “não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República” até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
Para além destes documentos, a Comissão de Inquérito, conforme avança a SIC Notícias, vai também ouvir, a 28 de junho, o advogado da mãe das gémeas, sendo que a mãe das crianças será ainda ouvida pelos deputados, e disponibilizou-se para fazê-lo presencialmente.
