O Governo vai apresentar no prazo de 30 dias a primeira versão da revisão da lei dos solos, o objetivo é acelerar respostas que permitam criar mais habitação acessível, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação.
“Foi nosso compromisso a 10 de maio [quando foi apresentada a Estratégia para a Habitação] revisitar a lei dos solos. Nos próximos 30 dias apresentaremos uma primeira versão para debate e para diálogo. Temos estado em diálogo permanente entre o Ministério da Coesão e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Temos de ter uma proposta em 30 dias”, afirmou Miguel Pinto Luz, à margem de uma cerimónia de assinatura de termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis no Porto.
O ministro adiantou que o debate com os autarcas, a sociedade e as ordens profissionais já está a decorrer.
Na mesma cerimónia estava também o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que apresentou mais pormenores sobre a revisão.
“O nosso objetivo é criar melhores condições para haver mais oferta de terrenos e baixar o preço das casas a pensar nas casas a preços acessíveis e a custos controlados para pessoas com maiores carências (…). Vamos procurar afastar os obstáculos legais para se poder aumentar a oferta de construção. Não vamos autorizar construir em leito de cheia, está fora de causa, há zonas que não é possível construir. Mas há outras que se poderia construir”, disse Castro Almeida, lembrando que a decisão final será dos municípios.
Ao Governo cabe adaptar a legislação, sublinhou o ministro, garantindo que “o trabalho já está a ser feito” e que ainda esta quarta-feira teria reuniões com técnicos e especialistas do Norte e do Centro.
“Hoje constrói-se sete vezes menos do que se construía há 15 ou 20 anos”, frisou, defendendo que “uma forma de baixar o preço e aumentar a oferta de construção é encontrar mais terrenos para construir. Temos de encontrar uma fórmula rigorosa, uma fórmula que não permita especulação nem abusos, que permita às autarquias locais identificar novos terrenos aptos para construção”.
