A Comissão Europeia aprovou uma decisão preliminar para desbloquear 714 milhões de euros em verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal que estavam suspensas devido a reformas pendentes. Em causa estão alguns marcos e metas que não tinham sido cumpridos “de forma satisfatória” no terceiro e no quarto pedidos de pagamento apresentados por Portugal, “o que levou à retenção de 810 milhões de euros”. E explica que, caso os Estados-Membros concordem com o levantamento da suspensão, haverá lugar a um pagamento líquido de 714 milhões de euros.
“No seguimento da suspensão inicial, Portugal foi incentivado a tomar medidas ao longo de um período de seis meses. A Comissão conclui agora que Portugal tomou medidas para assegurar que todos os marcos e metas cujo cumprimento estava pendente foram cumpridos de forma satisfatória”, salienta. E dá exemplos: “Em dezembro de 2023, considerou-se que o marco 1.12 e a meta 1.3 relacionados com a reforma do setor da saúde e o marco 6.15 respeitante à reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, acrescentando que “o mecanismo de suspensão permitiu ao país receber um pagamento parcial para os marcos e metas que tinham sido cumpridos de forma satisfatória, concedendo-lhe simultaneamente mais tempo para cumprir os requisitos pendentes”.
A Comissão Europeia explica ainda que Portugal aproveitou o alargamento do prazo e, como tal, implementou uma série de medidas de melhoria do regime laboral dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e que completou a descentralização de competências na saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública nacional. “Além disso, Portugal adotou reformas que eliminam entraves burocráticos em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um maior dinamismo no mercado de trabalho”, refere.
O plano de recuperação de Portugal ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, englobando uma série de reformas e investimentos que visam reforçar a economia do país. Portugal recebeu da Comissão mais de 7,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 34 % de todos os fundos do plano português, tendo sido cumpridos 22 % dos seus marcos e metas.
