Um Orçamento, uma alternativa

O Governo está a fazer o possível para navegar em águas turbulentas, com a esperança de que estas ações tragam a estabilidade necessária ao nosso país.

Ao longo desta ainda curta legislatura evidencia-se a preocupação da oposição em não demonstrar qualquer colaboração com o Governo. Sublinhando que estes partidos não estão preocupados com aqueles por quem há bem pouco tempo demonstraram simpatia e preocupação pelas dificuldades que enfrentam.

Paradoxalmente, o foco político continua noutro lugar: nas sondagens internas e externas e nas margens de erro. É evidente que os partidos que criam crises políticas são frequentemente penalizados nas urnas e por isso todos os tacticismos são calculados, e as decisões apoiadas numa elevada adesão eleitoral.

Mas acima destes calculismos o mais importante a compreender é o seguinte: caso ocorram novas eleições, que alternativas terão o Partido Socialista e o Partido Chega para oferecer? O desafio reside em assumir a responsabilidade de formar Governo. Não seria totalmente inusitado analisar propostas como as novas tributações à banca sugeridas por André Ventura, ou o aumento de despesa apoiado pelo Partido Socialista para satisfazer medidas populistas. Contudo, a realidade apresenta-nos uma esquerda que perdeu a sua maioria parlamentar e uma extrema-direita sem espaço para crescer, mas com influência suficiente para tornar o país ingovernável.

No meio destes interesses político-partidários, a realidade impõe-se. Até agora, o Governo tem feito o possível para cumprir as suas promessas eleitorais e pacificar os setores essenciais da sociedade. Nos acordos alcançados procuraram-se os compromissos necessários. As prioridades de Luís Montenegro são claras: o Estado deve servir o país.

No setor da educação, o plano +Aulas +Sucesso propõe medidas de emergência social para enfrentar a crise que terá consequências estruturais na formação e capacitação das futuras gerações. Abre-se a possibilidade de todos aqueles que se apresentem capazes (com a devida formação) regressarem ao ensino, desde a reintegração de aposentados até a integração de doutorados na carreira docente, além do incentivo com a criação de 2000 bolsas anuais para atrair estudantes para o setor.

Na saúde, o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos chegaram a um acordo para aumentar os salários dos médicos, incluindo médicos internos e de Medicina Geral.

Na Administração Interna, o aumento do suplemento de missão para as forças de segurança e os guardas prisionais não resolve todas as injustiças, mas é um passo essencial para alcançar a estabilidade necessária na nossa sociedade, demonstrando um esforço contínuo para atender às necessidades de quem garante a nossa segurança.

O Governo está a fazer o possível para navegar em águas turbulentas, com a esperança de que estas ações tragam a estabilidade necessária ao nosso país. No fim, o que realmente importa é servir os portugueses e garantir que todos tenham as oportunidades que merecem. l

Jurista e Membro da Comissão Executiva do CDS-PP