A Comissão Europeia recomendou a Portugal que consiga assegurar recursos humanos adequados ao sistema judicial e que consiga melhorar o combate à corrupção.
Portugal “fez alguns progressos” na adequação dos recursos humanos ao sistema judicial, mas ainda não é suficiente, diz um relatório sobre o Estado de Direito nos países da União Europeia, divulgado pelo executivo comunitário, esta quarta-feira.
Devido ao caminho que ainda está por fazer nestas matérias, a Comissão Europeia recomendou que Portugal aumente os funcionários judiciais e todos os recursos humanos necessários para “melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos”.
Além disso, o país precisa também de descobrir “medidas para assegurar a adequação dos procedimentos legislativos criminais para lidar com eficácia com os processos criminais complexos”, e também “prosseguir os esforços envidados para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, nomeadamente para o novo Mecanismo Anticorrupção”.
