Passaram apenas alguns meses sobre a posse do actual Governo, mas já é suficiente para se fazer uma avaliação deste mandato. E infelizmente essa avaliação não é positiva. Em lugar de apresentar um plano de combate para modificar a grave herança do Governo anterior, o Governo parece paralisado, enquanto que a situação do país se agrava permanentemente.
Na Saúde, estamos presentemente ao nível de um país de terceiro mundo, com urgências que encerram, grávidas obrigadas a deslocar-se centenas de quilómetros e até crianças a nascerem em ambulâncias. Mas a resposta que o Governo deu foi apenas a de fazer uma visita protocolar a um Hospital, juntando a Ministra, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, como se essa visita resolvesse algum dos gravíssimos problemas que o Serviço Nacional de Saúde presentemente enfrenta. Como se isso não bastasse, Marques Mendes veio propor um pacto de regime entre o PS e o PSD na saúde, provavelmente um pacto de silêncio para elidir a incapacidade de qualquer dos dois partidos em resolver a situação.
Na Habitação a situação não está melhor, tendo o Governo anterior causado a maior crise de confiança de sempre neste mercado e mostrando-se o Governo actual incapaz de reverter a situação. Medidas como a redução do IVA na construção e o descongelamento das rendas antigas permanecem na gaveta, não tendo o Governo conseguido sequer que funcionasse o processo de atribuição de indemnização aos senhorios com rendas congeladas. Por esse motivo, estamos a ter uma inflação constante nas rendas, a qual nos últimos quatro meses foi de 7,1% em termos homólogos, o valor mais alto desde 1995, antes da introdução do euro. Enquanto os jovens desesperam pela falta de habitação, o Governo permanece imóvel.
Na Justiça, conforme salientou o Ministério Público no seu relatório anual de actividade, a jurisdição administrativa encontra-se em estado catatónico, o que impede, não só o Ministério Público de defender a legalidade em matéria de ambiente e ordenamento do território, mas principalmente os cidadãos de defender os seus direitos perante actuações ilegais das entidades públicas. Ao mesmo tempo a luta contra a corrupção fracassou totalmente, tendo o Eurobarómetro recentemente anunciado que 78% dos portugueses considera que houve um aumento da corrupção nos últimos três anos, enquanto que a média da União Europeia é de 41%. Tal demonstra o fracasso total da estratégia contra a corrupção do anterior Governo, mas o actual propõe-se manter essa estratégia, eliminando apenas “algumas areias na engrenagem”. Mais uma vez temos um programa de “evolução na continuidade”, que deixará inevitavelmente tudo na mesma.
Portugal precisa de um Governo que governe, e não de um Governo em paralisia constante, incapaz de reverter o resultado caótico de oito anos de socialismo. É mais do que tempo de pôr mãos à obra.
