O México adotou esta quarta-feira a eleição universal de todos os juízes, um caso único no mundo, após a aprovação de uma reforma apresentada pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO). Teme-se que a reforma acabe com a independência judicial.
Depois de um dia caótico que incluiu a invasão do Senado por funcionários judiciais em greve e estudantes, a Câmara Alta aprovou a emenda constitucional com 86 votos a favor e 41 contra. “Está aprovado de modo geral o projeto de reforma do Poder Judiciário”, anunciou o presidente do Senado, citado pela agência AFP.
Devido à pressão dos manifestantes, Gerardo Fernández Noroña foi obrigado a transferir a sessão para a antiga sede da Câmara Alta.
AMLO propôs a reforma constitucional no contexto de um confronto com o Supremo Tribunal, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controlo militar.
O Presidente, que entregará o poder à sua correligionária, Claudia Sheinbaum, a 1 de outubro e conta com 70% de popularidade, acusa o tribunal superior e alguns juízes de estarem ao serviço das elites, da corrupção e do crime organizado.
Mas os adversários afirmam que AMLO pretende eliminar a independência do poder judiciário para instaurar um regime autoritário e perpetuar o seu partido no poder.
A emenda também é criticada pelos EUA e Canadá que alegam que ela prejudicaria o acordo comercial T-MEC, no momento em que o México se consolida como principal parceiro comercial do seu vizinho do norte. Washington também alerta que o voto direto deixaria os juízes à mercê dos cartéis do narcotráfico, que já influenciam as campanhas políticas.
Após a aprovação da iniciativa, os atuais ministros ddo Supermo Tribunal, juízes e magistrados (cerca de 1.600) poderão candidatar-se nas eleições de 2025 e 2027. Caso decidam não candidatar-se, permanecem nos cargos até que os futuros eleitos assumam funções.
A reforma também é criticada pela ONU ou por organizações como a Human Rights Watch. Coloca o México “numa posição única em termos do método de eleição de juízes”, apontou Margaret Satterthwaite, relatora da ONU sobre a independência de juízes e advogados.
“O que mais preocupa aqueles que são contra a reforma é que perderão os privilégios, porque o poder judiciário está ao serviço de poderosos (…), do crime de colarinho branco”, declarou López Obrador. Por seu lado, a presidente do Supremo Tribunal, Norma Piña, equiparou a emenda a uma tentativa de “demolição do Judiciário”.
Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a reforma deve ser corroborada por 17 das 32 assembleias estaduais, o que é considerado garantido. Em seguida, a reforma será promulgada pela presidência.
