A polémica instalou-se depois de o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, ter dito ao Jornal O Minho que a construção de uma residência universitária na antiga fábrica de sabonetes Confiança não será concretizada, caso o tribunal dê razão a uma construtora que impugnou o concurso.
Nesse sentido, o Nascer do SOL tentou perceber o que levou a estas declarações do autarca. A 3 de junho deste ano, o município de Braga adjudicou a execução da Residência Universitária Confiança à proposta da Casais por 25.494.102,46 euros. Mais tarde, a 17 de junho, uma construtora, ABB (que apresentou uma proposta 2.500.000,00 euros mais baixa que a Casais), impugnou o concurso, o que, até decisão do Tribunal, impede o início dos trabalhos.
Perante esta impossibilidade de iniciar o contrato, desde 17 de junho até ao momento, o presidente da Câmara de Braga refere que está em risco o financiamento e pode nunca vir a ser construída a residência universitária.
Das informações a que o Nascer do SOL teve acesso, resulta que a autarquia de Braga assinou o contrato de financiamento (que agora refere estar em risco) em 22 de setembro de 2022 e concluiu o procedimento, com a adjudicação à proposta mais cara, em 3 de junho deste ano. Apesar de ter demorado dois anos a tirar o projeto do papel, o município de Braga acusa a construtora de «birra».
A construtora que impugnou o concurso levanta questões de legalidade do procedimento, de igualdade de tratamento e de ilegalidades na proposta da Casais, que impossibilitam que lhe seja adjudicado o contrato. De resto, no procedimento, todos os concorrentes apontaram as mesmas ilegalidades à proposta da Casais, que foram desconsideradas, por completo, pelo município de Braga.
Caberá, agora, aos Tribunais a última palavra.
«O município de Braga tinha a clara oportunidade de poupar 2,5 milhões de euros nesta obra, mas decide aceitar a proposta mais alta, depois de um processo cheio de incongruências e alterações às regras concursais, em que parece haver tratamento distinto entre os vários concorrentes, pois apesar de o projeto da Casais ter apresentado várias inconsistências na sua aplicabilidade (algo que todos os concorrentes apontaram de forma veemente ao longo de todo o concurso), a sua proposta não só não foi excluída, como foi escolhida para executar o contrato», disse fonte ligada ao processo.
