A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 139 processos-crime relacionados com alimentos deteriorados e jogo ilegal em 2024. Também só este ano encerrou 265 estabelecimentos e fez 37 detenções na sequência de fiscalizações em estabelecimentos turísticos.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira a propósito do Dia Mundial do Turismo, a ASAE diz ter ainda instaurado 1.790 processos de contraordenação entre os 8.500 estabelecimentos turísticos fiscalizados desde janeiro.
Os 139 processos-crime resultaram de “ilícitos de géneros alimentícios avariados e por exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados”, revela o comunicado, citado pela agência Lusa.
A nota revela ainda que as principais infrações que estiveram na base das contraordenações foram “a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene [e] a inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de deteção, alarme e alerta”.
A ASAE salienta ainda que “o exercício de atividades de animação turística sem registo, a falta dos seguros obrigatórios, a falta de informação aos consumidores das entidades de RAL [entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo] e respetivos sítios eletrónicos, incumprimentos diversos relacionados com o livro de reclamações, entre outras”.
O balanço das operações de fiscalização realizadas inclui também 265 suspensões de atividade, a detenção de 37 pessoas e a apreensão de géneros alimentícios no valor aproximado de 273.600 euros.
