Elon Musk e o Prémio Sakharov da Liberdade

Não é por acaso que as ditaduras atacam o X. Também os tiranos percebem – talvez primeiro e melhor do que alguns democratas – que o X é mais do que tecnologia: é democracia.

Elon Musk é o melhor candidato ao Prémio Sakharov, um galardão que é um hino à Liberdade: a Liberdade plena, total, radical, em todas as suas formas – opinião, expressão, reunião, religião, etc. A tal Liberdade que não só não acaba quando começa a dos outros, como, sobretudo, aumenta à medida que potencia a dos outros. Num momento histórico em que a Liberdade está sob ameaça de várias formas e em diversas geografias, Musk coloca o seu poder e influência ao serviço de um bem maior – a defesa da dignidade humana através do conhecimento aberto e da livre expressão.

Ao advogarmos que Elon Musk deve integrar a lista de seres humanos extraordinariamente corajosos, estamos a honrá-la e àquilo que ela simboliza – a promoção das liberdades fundamentais. Quando pensamos na imagem do presidente da Câmara de Kyiv, Vitali Klitschko, e do seu irmão Wladimir, junto a terminais Starlink durante a Batalha pela capital da Ucrânia, percebemos que a atribuição deste prémio a Musk também homenageia, só na última década, personalidades, ou entidades, como o Dr. Denis Mukwege, as ativistas yazidis Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, o ativista uigur Ilham Tohti, a oposição democrática na Venezuela e na Bielorrússia e o povo ucraniano.

Elon Musk tem-se destacado sobretudo como defensor da liberdade à escala global. Através das suas empresas e iniciativas, tem tido um impacto profundo em várias frentes, defendendo de forma consistente a liberdade de pensamento e expressão, de comunicação e conectividade. Tudo aquilo, portanto, que mais temem os tiranos de todas as extrações.

A liberdade de pensamento e expressão é, como qualquer outra liberdade fundamental, essencialmente frágil, mas distingue-se pela sua vulnerabilidade peculiar: a sua erosão é um processo gradual, quase imperceptível, e frequentemente aceite e justificado por um aparente, mas sempre dúbio, zelo pelo bem comum. Ao contrário das liberdades mais “físicas”, mais imediatamente tangíveis, que são suprimidas de forma mais direta e óbvia, a liberdade de expressão é geralmente minada através de normas sociais que, em tempos de crise, tornam socialmente tolerável, e até apelativo, o controlo do discurso.

Sob o pretexto de combate à “desinformação” ou ao “discurso de ódio”, o espaço para a dissidência e o debate legítimos, essenciais ao funcionamento de qualquer ordem democrática, começa a ser comprimido, e a sociedade, sem perceber, acaba por aprovar mecanismos que lentamente lhe sufocam a própria liberdade. O perigo deste processo de erosão consiste no facto de decorrer de forma gradual e sub-reptícia, tornando-se muito difícil, como ao sapo dentro da panela que não percebe o aumento gradual da temperatura da água que o vai cozendo, identificar o ponto exacto em que a liberdade foi verdadeiramente perdida.

Musk está do lado do sapo. E a sua vasta galáxia empresarial tem sido usada justamente para salvar o sapo. A Starlink, por exemplo, que proporciona internet via satélite operada pela SpaceX, constitui um exemplo concreto de como Elon Musk tem promovido a liberdade de expressão em regiões onde ela se encontra severamente limitada. Na Ucrânia, durante a invasão russa, a infraestrutura de comunicação foi devastada, ameaçando isolar o país. Foi a Starlink que possibilitou a manutenção das comunicações, garantindo que os ucranianos pudessem continuar, por essa via, a resistir à agressão militar russa. Recorde-se uma vez mais a imagem do presidente da Câmara de Kyiv.

Mas além da Ucrânia, Musk tem levado a Starlink a regiões de África, onde milhões de pessoas continuam sem acesso à internet, cortadas do mundo digital e das oportunidades que ele traz consigo. Ativos já em oito países africanos, os serviços da Starlink fornecem internet de alta qualidade a áreas remotas e economicamente desfavorecidas, abrindo assim portas para a educação, para o empreendedorismo e para a inclusão digital. Para essas comunidades vulneráveis, o acesso à Internet não é uma extravagância da modernidade, mas uma ferramenta de libertação e emancipação – ou, como se diz agora, de empowerment.

Ao fornecer uma infraestrutura essencial para a comunicação e o conhecimento, Musk está a promover a emancipação das gerações futuras, oferecendo-lhes a ferramenta mais poderosa de todas: o acesso à informação e, com isso, a liberdade de escolha.

A relutância que Musk gera em muitas pessoas é sobretudo de natureza ideológica e decorre essencialmente da sua aquisição da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), prometendo mantê-la como verdadeiro e global Speaker’s Corner dos nossos tempos, bem como do seu recente endorsement à candidatura de Donald Trump que, como seria de esperar, ativou o já famoso e irracional TDS (Trump Derangement Syndrome).

Num momento histórico em que governos e entidades reguladoras – e, infelizmente, órgãos de comunicação social – se esforçam não apenas por impor limites mais rígidos sobre o conteúdo online, mas também interferir diretamente na moderação de conteúdos (como foi admitido pelo próprio Mark Zuckerberg a propósito do Facebook e como ficou provado através da divulgação, em 2022, da série de documentos internos conhecidos como Twitter Files), Musk, fiel a si próprio, adotou uma abordagem de máxima liberdade de expressão que inclui o debate de ideias – livre de todo o policiamento ideológico por parte de uma autoridade central e desembaraçado de toda a intimidação política, como foi o lamentável exemplo do (felizmente agora ex-) comissário Thierry Breton que, do fundo do seu alheamento e soberba, se julgou no direito de impedir uma conversa entre Elon Musk e Donald Trump no X a pretexto da salvaguarda da “segurança pública” e do combate à “amplificação de conteúdos que promove ódio, desordem, incitamento à violência, ou certas instâncias de desinformação”.

Musk, ao contrário de Breton, acredita que sociedades democráticas devem ser capazes de lidar com as suas próprias divergências sem a necessidade de uma supervisão paternalista e autoritária.

Os 44 mil milhões de dólares de Elon Musk fizeram mais do que adquirir uma empresa tecnológica – garantiram a preservação de um princípio fundamental, não apenas da democracia, mas da própria condição humana: a Liberdade. Não se trata de um exagero afirmá-lo. Se pensarmos na invenção da imprensa por Johannes Gutenberg, percebemos que ela foi muito mais do que uma inovação tecnológica. Ela foi, na verdade, o alicerce de uma verdadeira revolução intelectual, democratizando o conhecimento e o acesso ao poder da palavra para milhões de pessoas. Também o X é bem mais do que uma plataforma digital: é, para o nosso tempo, o que a imprensa de Gutenberg foi para o Renascimento. O X – espaço por excelência do cruzamento, da expansão e da partilha de conhecimento e ideias – é a “Galáxia Gutenberg” dos nossos tempos.

Não é por acaso que as ditaduras atacam o X. Também os tiranos percebem – talvez primeiro e melhor do que alguns democratas – que o X é mais do que tecnologia: é democracia. É mais do que internet: é Liberdade. A própria proibição do X em países como a Rússia, a Venezuela (onde Nicolás Maduro, sem surpresa, elegeu precisamente Elon Musk como inimigo público número 1), a China, o Irão, a Coreia do Norte, ou mesmo o próprio Brasil, onde assistimos, com enorme preocupação, a uma certa cedência a tentações iliberais, expressa uma confissão indisfarçável de que aquilo que os tiranos verdadeiramente temem é a Liberdade, de que o X constitui o símbolo moderno.  

Assim, a nomeação de Elon Musk para o Prémio Sakharov constitui um reconhecimento, não apenas da sua influência global, mas do seu compromisso com uma causa que transcende a própria inovação tecnológica. Através da sua luta, Musk está a reinventar a liberdade de expressão para o século XXI. Uma reinvenção que, é ao mesmo tempo, um retorno aos seus princípios fundamentais e fundadores.

Professor Universitário
Eurodeputado eleito pelo Chega