A Comissão Europeia (CE) deu um prazo até 15 de novembro para as plataformas YouTube, Snapchat e TikTok demonstrarem que estão a cumprir várias obrigações previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa). Entre estas está a saúde mental dos utilizadores.
Nos termos da DSA, as plataformas têm de avaliar e reduzir adequadamente os riscos decorrentes dos seus sistemas de recomendação. Os visados têm de demonstrar que estão a cumprir a obrigação de reduzir os riscos para a saúde mental dos utilizadores, que Bruxelas está também a investigar pelo seu impacto nos processos eleitorais e no pluralismo dos meios de comunicação social.
As plataformas Youtube e Snapchat têm de fornecer à CE informações pormenorizadas sobre os parâmetros usados pelos seus algoritmos para recomendar conteúdos aos utilizadores e pelo seu papel na amplificação de determinados riscos sistémicos.
Entre estes incluem-se os relacionados com o processo eleitoral e o discurso cívico, o bem-estar mental dos utilizadores (por exemplo, comportamentos viciantes) e a proteção de menores.
O executivo comunitário quer ainda que ambas indiquem as medidas adotadas para atenuar a potencial influência dos seus sistemas de recomendação na difusão de conteúdos ilegais, como a promoção de drogas ilícitas e o discurso de ódio.
O Tiktok, por outro lado, deverá fornecer mais informações sobre as medidas adotadas para evitar a manipulação do serviço por agentes maliciosos e para atenuar os riscos relacionados com as eleições, o pluralismo dos meios de comunicação social e o discurso cívico, que podem ser amplificados por determinados sistemas de recomendação.
