A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) destacou esta sábado a aproximação de posições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). No entanto, alertou para a importância de manter a descida da taxa de IRC.
O secretário-geral da CCP referiu que os passos dados por Governo e PS “dão essa expectativa de que haja Orçamento do Estado” e de que a aprovação do documento é importante para as empresas, “quer em termos de previsibilidade, quer de estabilidade fiscal”.
“Em relação às propostas do PS no sentido de capitalização e das tributações autónomas, elas vão bastante no sentido daquilo que temos sempre defendido. Quanto ao IRC, estamos totalmente de acordo com a posição do Governo: consideramos que é importante a baixa progressiva da taxa de IRC, mesmo que seja modelada para um período mais longo”, afirmou João Vieira Lopes.
O responsável referiu também que as medidas de capitalização propostas pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, como alternativa à descida do IRC, nomeadamente o regresso do crédito fiscal extraordinário, “são positivas”. No entanto, considerou, tal deve surgir não como substituição da descida do IRC, mas numa lógica complementar.
“Achamos que será positivo se destes acordos resultar a manutenção da baixa da taxa de IRC. Não o fazer será uma oportunidade que se perde e é uma oportunidade que não surge sempre, tendo em conta a história recente portuguesa”, frisou João Vieira Lopes.
“É um elemento importante para o investimento, quer nacional, quer internacional, já que há muitas opções em termos de investimento que são condicionadas precisamente por esse ambiente fiscal”, continuou, citado pela agência Lusa.
